03/09/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 09:35

Prazo em Curso
18/08/2025 16:30

Prazo em Curso
07/08/2025 15:36

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:36

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 19:01

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marllus Godoi do Vale (OAB 22134/GO) Processo 0800025-03.2024.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Navesa Mercantil de Veículos Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 12:08

Prazo em Curso
21/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:07

Documento Digitalizado
21/05/2025 12:06

Emissão da Relação
21/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:30

Autos preparados para expedição
07/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:08

Prazo em Curso
31/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.
31/10/2024 08:09

Prazo em Curso
07/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2024 17:53

Manifestação do Ministério Público
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marllus Godoi do Vale (OAB 22134/GO) Processo 0800025-03.2024.8.12.0010 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Navesa Mercantil de Veículos Ltda - Imptdo: Município de Vicentina, Prefeito do Municipio de Vicentina - MS - Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno os impetrados ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo modificação da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
08/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:50

Emissão da Relação
26/06/2024 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:11

Registro de Sentença
26/06/2024 10:11

Perda do objeto
08/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
18/04/2024 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2024 17:13

Manifestação do Ministério Público
18/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:08

Juntada de Ofício
08/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor
15/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:10

Juntada de NULL
09/02/2024 14:10

Juntada de Mandado
08/02/2024 21:36

Manifestação do Ministério Público
08/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:34

Autos preparados para expedição
05/02/2024 13:32

Prazo em Curso
05/02/2024 09:08

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2024 09:04

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 14:00

Juntada de Ofício
27/01/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 18:20

Emissão da Relação
25/01/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:36

Documento Digitalizado
22/01/2024 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 13:29

Informação do Sistema
19/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 18:04

Emissão da Relação
18/01/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 16:06

Emissão da Relação
11/01/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 14:43

Emenda à Inicial
09/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 10:01

Informação do Sistema
09/01/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/01/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/01/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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