05/09/2025 15:30

Arquivado Provisoriamente
19/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
01/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:51

Autos preparados para expedição
21/07/2025 08:51

Emissão da Relação
20/07/2025 18:17

Juntada de Ofício
20/07/2025 18:17

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:56

Autos preparados para expedição
06/06/2025 07:42

Prazo em Curso
06/06/2025 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
08/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Madalena de Matos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0800758-55.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ornela Mareco - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social às f. 174-176.

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção.

Intimem-se.
07/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2025 04:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 04:13

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2025 04:12

Retificação de Classe Processual
05/04/2025 04:12

Emissão da Relação
03/04/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:30

Proferida decisão interlocutória
20/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
31/01/2025 14:11

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0800758-55.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Eduardo Ornela Mareco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1- Evolua-se para cumprimento de sentença. 2- Diante da apresentação dos cálculos pelo INSS em sede de execução invertida, intime-se a exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de homologação. 2.1- Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia, desde já, ficam homologados os cálculos apresentados às f. 200-208.

Nesse caso, expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. 2.2- Não havendo concordância pela exequente, intime-se o INSS para manifestação, em 30 (trinta) dias.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:23

Emissão da Relação
29/01/2025 16:22

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2024 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2024 07:28

Cobrança exaurida no GECOF
04/11/2024 14:30

Prazo em Curso
04/11/2024 02:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:45

Autos preparados para expedição
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:23

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0800758-55.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Ornela Mareco - Intimação acerca da manifestação de fls. 159/162.
09/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 07:53

Emissão da Relação
03/10/2024 13:30

Juntada de Ofício
26/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:30

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/09/2024 10:56

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 12:47

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:29

Autos preparados para expedição
01/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:57

Autos preparados para expedição
25/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:20

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0800758-55.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Ornela Mareco - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim específico de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez de Eduardo Ornela Mareco a partir de 01/12/2022, data da cessação indevida.

Ademais, condeno o requerido a pagar as diferenças havidas entre o valor integral do benefício e o quantum efetivamente pago no decurso do período de 18 meses de que trata o art. 47, II, da Lei 8213/91, que se operou entre 01/06/2021 e 01/12/2022, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da efetiva cessação do benefício.

Quanto ao pleito de condenação do INSS em danos morais, julgo-o improcedente.

Em razão de sua natureza alimentar as prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez.

Quanto aos juros e correção monetária, deve ser observado o que foi decidido pelo STF no RE 870.947, ou seja, correção monetária pelo IPCA-E e juros demora conforme remuneração da caderneta de poupança.

A partir de 09/12/2021, data da vigência da EC 113/2021, a correção monetária incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, com o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma da Súmula 178 do STJ e do artigo 24, § 1º, da lei estadual 3.779/09, observando que norma que eventualmente confira isenção à união não pode ser estendida às autarquias, haja vista os termos do artigo 111, II, CTN.

Condeno o requerido, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que, dada a simplicidade da matéria, fixo no percentual mínimo a incidir sobre o valor da soma das prestações vencidas até a data da prolação da sentença, conforme escala móvel do art. 85, § 3º, do CPC e súmula 111 do STJ.

A sentença não se sujeita ao reexame necessário, uma vez que nitidamente a condenação não ultrapassa mil salários-mínimos.

Intime-se a Gerência Executiva do INSS para proceder à imediata reimplantação do benefício, haja vista tratar-se de verba de natureza alimentar e eventual recurso não ser dotado de efeito suspensivo (CPC, art. 1012, § 1º, II), devendo comprovar nos autos em quinze dias.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
09/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 18:36

Emissão da Relação
04/07/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:19

Registro de Sentença
04/07/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 18:11

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 18:20

Emissão da Relação
05/03/2024 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 12:52

Conclusos para julgamento
09/11/2023 01:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:16

Autos preparados para expedição
02/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 14:55

Emissão da Relação
18/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:20

Prazo em Curso
15/09/2023 15:20

Documento Digitalizado
04/09/2023 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:12

Prazo em Curso
26/01/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 14:16

Emissão da Relação
24/01/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 01:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 11:40

Autos preparados para expedição
22/11/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 08:11

Emissão da Relação
11/11/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:58

Prazo em Curso
18/08/2022 00:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:00

Expedição de Carta.
08/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:02

Autos preparados para expedição
29/07/2022 12:29

Prazo em Curso
29/07/2022 12:28

Juntada de NULL
29/07/2022 12:27

Juntada de Mandado
29/07/2022 12:26

Documento Digitalizado
29/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:36

Expedição de Carta.
19/07/2022 14:35

Expedição de Mandado.
17/07/2022 19:46

Expedição em análise para assinatura
27/06/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 08:24

Autos preparados para expedição
24/06/2022 08:23

Emissão da Relação
31/05/2022 17:07

Prazo em Curso
18/05/2022 14:24

Autos preparados para expedição
18/05/2022 14:24

Autos preparados para expedição
17/05/2022 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 17:44

Despacho Saneador
29/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/04/2022 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2022 14:31

Informação do Sistema
28/04/2022 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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