TJMS - 0008217-18.2021.8.12.0800
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0008217-18.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano de Jesus Barbosa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fls. 287-288: "Considerando o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 2.
Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 3.
Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 4.
Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.
Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 5.
Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 6.
Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 6.1.Caso os réus não sejam encontrados, intimem-se via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realizem o pagamento da multa penal. 6.2.
Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 6.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA.
Cumpridas as determinações acima, arquive-se." -
21/01/2025 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:07
Recebidos os autos
-
20/01/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:38
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:29
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:29
Recebidos os autos
-
14/08/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2024 10:40
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 10:40
Remetidos os Autos para destino.
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13/08/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0008217-18.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano de Jesus Barbosa - DECISÃO FL. 245: "Da análise dos autos nota-se que a defesa do réu não apresentou contrarrazões de apelação.
Dese modo, determino à Serventia que reitere a intimação ao defensor constiuído pelo réu para que no prazo legal apresente as contrarazões de apelação.(...)" -
02/08/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 17:26
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:26
Decisão ou Despacho
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25/07/2024 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2024 01:08
Decorrido prazo de parte
-
16/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0008217-18.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano de Jesus Barbosa - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 241: "..Recebo o recurso de apelação de f. 25 eis que tempestivo.
Intime-se o Ministério Público para apresentação das razões de apelação.
Após apresentação das razões, determino a intimação das partes para querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem contrarazões.
Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul.." -
15/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:36
Recebidos os autos
-
10/07/2024 13:36
Decisão ou Despacho
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10/07/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 07:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0008217-18.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano de Jesus Barbosa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 215-219: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver o acusado Cristiano de Jesus Barbosa na forma do art. 386, III, do Código de Processo Penal, da imputação prevista no artigo 33, caput, c/c artigo 40, III da Lei 11.343/06." -
09/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 15:30
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 07:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
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05/07/2024 17:51
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:51
Julgado procedente o pedido
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06/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2024 11:00
Recebidos os autos
-
18/05/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 12:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/05/2024 10:49
de Instrução e Julgamento
-
14/05/2024 10:49
Decisão ou Despacho
-
10/05/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 11:29
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 11:29
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 11:29
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:31
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:41
de Instrução e Julgamento
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05/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 16:00
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 15:59
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 15:59
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:09
de Instrução e Julgamento
-
24/08/2023 13:31
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 08:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:00
Recebidos os autos
-
23/08/2023 15:00
Decisão ou Despacho
-
23/08/2023 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:00
Recebidos os autos
-
01/09/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2022 13:36
de Instrução e Julgamento
-
31/08/2022 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 13:35
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2022 18:46
Recebidos os autos
-
30/08/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2022 17:50
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:33
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:04
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:04
Recebida a denúncia
-
11/02/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 13:29
de Instrução e Julgamento
-
28/01/2022 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2022 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 18:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:45
Apensado ao processo numero do processo
-
15/10/2021 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2021 12:47
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2021 12:47
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2021 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 19:36
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/09/2021 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 19:16
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2021 19:16
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2021 18:51
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2021 18:51
Concedida a Liberdade provisória de parte
-
29/09/2021 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:15
Recebidos os autos
-
29/09/2021 14:15
Decisão ou Despacho
-
29/09/2021 14:00
Recebidos os autos
-
29/09/2021 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2021 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 12:51
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2021 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2021 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2021 09:26
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2021 09:26
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2021 09:26
Recebidos os autos
-
29/09/2021 08:01
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2021 15:17
Recebidos os autos
-
28/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 20:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 20:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 19:27
Recebidos os autos
-
27/09/2021 19:27
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
27/09/2021 18:11
Recebidos os autos
-
27/09/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2021 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:15
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2021 15:15
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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