STJ - 0806374-83.2023.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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05/06/2025 15:53
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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04/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
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03/04/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
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02/04/2025 18:30
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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21/03/2025 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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21/03/2025 13:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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21/03/2025 13:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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21/03/2025 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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21/03/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
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20/03/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/03/2025 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
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18/03/2025 22:10
Determinada a distribuição do feito
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16/01/2025 16:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/01/2025 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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18/12/2024 16:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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20/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806374-83.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Sergio Madeira Faisca DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 26/29 - sequencial 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806374-83.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Sergio Madeira Faisca DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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