08/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2025 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2025 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
01/03/2025 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
26/02/2025 07:59

Prazo em Curso
20/02/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 19:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2025 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/02/2025 14:52

Emissão da Relação
31/01/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2024 10:06

Prazo em Curso
11/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2024 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2024 07:59

Prazo em Curso
10/09/2024 18:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2024 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 08:15

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0813137-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdomiro Valdeci Montovani - Réu: Banco Agibank S.A. - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
08/07/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 10:11

Emissão da Relação
12/06/2024 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:41

Registro de Sentença
12/06/2024 12:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
24/04/2024 16:35

Prazo em Curso
18/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 06:27

Emissão da Relação
16/04/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:04

Prazo em Curso
25/03/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 15:19

Prazo em Curso
13/03/2024 12:04

Prazo em Curso
12/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 13:05

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 08:16

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 07:49

Emissão da Relação
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 16:23

Informação do Sistema
29/02/2024 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804994-39.2021.8.12.0019

Derli Fabian Acunha

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Emerson Chaves dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800325-56.2016.8.12.0038

Deise de Oliveira

Mauro Cavalli

Advogado: Guilherme Coppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2016 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0800862-41.2018.8.12.0019

Leandro Brizuela Barbosa

Franciskelli Fretes Montanha - ME

Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2018 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0813137-66.2024.8.12.0001

Banco Agibank S/A

Valdomiro Valdeci Montovani

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0800773-50.2024.8.12.0005

Jane Fogaca

Had Telecom

Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 12:35

Exibir Processo