TJMS - 1600110-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 7239/MS

CPF *07.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 13:20

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 13/09/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600110-20.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    M.

    G.

    Advogada: Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos (OAB: 7239/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Interessada: L.

    R. da S.

    S.

    Interessada: O.

    M.

    F.

    Considerando a informação de f. 65 fica o beneficiário Roberto Martines Gonçalves intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 15/07/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2024 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 12:49

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.

  • 03/06/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600110-20.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    M.

    G.

    Advogada: Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos (OAB: 7239/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Interessada: L.

    R. da S.

    S.

    Interessada: O.

    M.

    F.

    Diante disso, indefiro o requerimento de f. 51, sem prejuízo de o beneficiário obter a respectiva restituição por ocasião do ajuste anual. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 10:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/05/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600110-20.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    M.

    G.

    Advogada: Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos (OAB: 7239/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Interessada: L.

    R. da S.

    S.

    Interessada: O.

    M.

    F.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 31-33.

    Os beneficiários do crédito e o ente devedor foram intimados às f. 34/35 e 38, porém quedaram-se inertes, conforme certidão de f. 39.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal ROBERTO MARTINES GONÇALVES e às beneficiárias dos honorários contratuais destacados na origem: LOURDES ROSALVO DA SILVA e ODETE MARIA FERRONATO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 17:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

  • 26/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 13:03

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2023 14:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600110-20.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    M.

    G.

    Advogada: Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos (OAB: 7239/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Interessada: L.

    R. da S.

    S.

    Interessada: O.

    M.

    F.

    O Ofício Requisitório está formalmente regular.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 19/01/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:41

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/01/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:22

    Distribuído por prevenção

  • 16/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

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