TJMS - 1600117-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

NELIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 22:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 21:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600117-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. de S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: V. & L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Cessionário: L.

    S.

    B. de O.

    B.

    Advogado: Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB: 23403/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 54-56.

    O cessionário foi intimado às f. 61-62, manifestou sua anuência à f. 66.

    O beneficiário dos honorários contratuais destacados foi intimado às f. 61-62 e manifestou sua anuência à f. 67.

    O ente devedor foi intimado à f. 69 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 70.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao cessionário LUIZ SÉRGIO BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO e a VILELA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 22/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 09:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/04/2024 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 17:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600117-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. de S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: V. & L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Cessionário: L.

    S.

    B. de O.

    B.

    Advogado: Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB: 23403/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 54-60 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600117-12.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/05/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600117-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. de S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: V. & L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: L.

    S.

    B. de O.

    B.

    Advogado: Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB: 23403/MS) Anote-se a cessão de f. 22/28, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/05/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600117-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. de S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: V. & L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: L.

    S.

    B. de O.

    B.

    Advogado: Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB: 23403/MS) Intime-se o subscritor da petição de f. 19 para que, em 10 (dez) dias, apresente a documentação faltante prevista no art. 27, III e IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência, no que tange a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução. Às providências.

  • 04/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/04/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 14:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600117-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. de S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: V. & L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Ficam as partes intimadas acerca do pedido de cessão de fls. 19-28 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 15:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/02/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 17:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 16:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600117-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. de S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: V. & L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) O Ofício Requisitório está formalmente regular.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 19/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:41

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/01/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601169-77.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1400271-14.2023.8.12.0000

Antonio Cairo Frazao Pinto

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0804145-78.2022.8.12.0101

A &Amp; L Comercio de Produtos Opticos LTDA ...

Vinicius dos Santos Oliveira

Advogado: Leandro Luiz Belon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1600121-49.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0810038-91.2020.8.12.0110

Janaina Jose da Silva Pereira

Emilia Patricia Benites

Advogado: Rafael Meirelles Gomes Avila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2020 06:35

Exibir Processo