24/04/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Giovana Vieira Lino (OAB 23999/MS), Jm Invest Representações Comerciais Processo 0813743-63.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinícius de Arruda Fernandes - Reqdo: Cnk Administradora de Consórcio Ltda, Jm Invest Representações Comerciais - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração propostos por VINICIUS DE ARRUDA FERNANDES, para manter inalterada a sentença exarada às f. 207/217 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:38

Homologada a Transação
22/03/2023 07:38

Recebidos os autos
22/03/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:13

Conclusos para julgamento
21/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Giovana Vieira Lino (OAB 23999/MS), Jm Invest Representações Comerciais Processo 0813743-63.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinícius de Arruda Fernandes - Reqdo: Cnk Administradora de Consórcio Ltda, Jm Invest Representações Comerciais - Intima-se do despacho retro: Vistos, etc.

Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos para a juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:15

Recebidos os autos
13/02/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:38

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Giovana Vieira Lino (OAB 23999/MS), Jm Invest Representações Comerciais Processo 0813743-63.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinícius de Arruda Fernandes - Reqdo: Cnk Administradora de Consórcio Ltda, Jm Invest Representações Comerciais - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor VINICIUS DE ARRUDA FERNANDES, a fim de reconhecer a rescisão do contrato de consórcio em razão da desistência do Requerente.

Condenar a Requerida, CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., a devolver os valores referentes às parcelas pagas e devidamente comprovadas nos autos, que totalizam R$ 3.000,00 (três mil reais), contidas na Proposta de Adesão ao Grupo de Consórcio - CNK (f. 15-31), o que deverá ocorrer, no entanto, somente por ocasião da contemplação por sorteio ou em até trinta dias após o encerramento do grupo, valor este devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, a partir de cada desembolso, com incidência do juros contados da contemplação ou após o 30º (trigésimo) dia do encerramento do grupo, assegurando o desconto apenas dos valores relativos ao seguro e à taxa de administração que incidam sobre as parcelas a serem restituídas, devendo a demandada, por consequência, cancelar as cobranças das dívidas do referido contrato de consórcio.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput',da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual.

Certificado o trânsito, oportunamente, arquive-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
17/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 09:32

Homologada a Transação
06/01/2023 09:32

Recebidos os autos
06/01/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 13:05

Conclusos para julgamento
23/12/2022 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:47

Recebidos os autos
21/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/03/2022 16:34

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
15/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:12

Recebidos os autos
14/02/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:01

Juntada de Mandado
01/02/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:54

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
08/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:09

Expedição de Mandado.
07/12/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:21

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2021 15:55

Recebidos os autos
24/10/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:35

Conclusos para despacho
08/10/2021 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 21:17

Recebidos os autos
02/10/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:57

Conclusos para decisão
30/09/2021 19:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 09:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
02/09/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 04:13

Expedição de Carta.
02/09/2021 04:13

Expedição de Carta.
01/09/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:55

Recebidos os autos
19/08/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2021 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/08/2021 17:00

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
16/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
28/07/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:05

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:05

Expedição de Carta.
28/07/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2021 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/07/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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