29/08/2025 12:04

Autos preparados para expedição
29/08/2025 12:03

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 22:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:49

Documento Digitalizado
10/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/06/2025 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024 16:15

Informação do Sistema
24/10/2024 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
12/09/2024 12:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2024 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:51

Expedição de NULL.
15/08/2024 16:44

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0006456-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Whirlpool S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Intimação da decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
05/08/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 08:44

Emissão da Relação
02/08/2024 08:43

Autos preparados para expedição
02/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:59

Prazo em Curso
23/07/2024 11:46

Expedição de NULL.
22/07/2024 15:07

Documento Digitalizado
17/07/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2024 17:02

Autos preparados para expedição
05/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0006456-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Whirlpool S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar às requeridas que providenciem a substituição do produto por outro similar, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a 30 dias (fl. 06); - Em caso de impossibilidade de substituição do produto, comprovada nos autos, determino às requeridas que procedam com a restituição de valores em favor do autor, de R$ 2.229,90, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Determinar ao autor a devolução da lavadora com problemas; - Determinar à requerida que providencie o transporte e o custeio para o recolhimento da lavadora; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/07/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2024 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2024 09:20

Emissão da Relação
03/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:35

Registro de Sentença
11/06/2024 16:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2024 22:35

Expedição de NULL.
22/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2024 04:48:31, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/04/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 13:21

Documento Digitalizado
09/04/2024 13:21

Documento Digitalizado
09/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/02/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
07/02/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2023 08:11

Expedição de Carta.
12/12/2023 08:11

Expedição de Carta.
12/12/2023 06:36

Autos preparados para expedição
30/11/2023 14:05

Autos preparados para expedição
30/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
29/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:10

Documento Digitalizado
29/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:56

Documento Digitalizado
28/11/2023 12:56

Documento Digitalizado
28/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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