15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827889-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP) Advogado: Pedro Alexandre Menézio (OAB: 352494/SP) Recorrido: Condomínio Solar das Águas Park Resort Advogada: Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP) Advogada: Leticia Araujo dos Santos (OAB: 39047/GO) Advogado: Rafael Langhoff (OAB: 22757/GO) Recorrido: Rui Antonio Bortoli Junior Advogado: Esdras Pereira Neto (OAB: 24896/MS) Advogado: Marcos Antonio Pongílio (OAB: 25333/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Alexandre Menézio (OAB 352494/SP), Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP) Processo 0827889-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Antonio Bortoli Junior - Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da decisão de f. 282: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
07/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS) Processo 0827889-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Antonio Bortoli Junior - Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.09/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 23, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
25/07/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:17

Recebidos os autos
22/07/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 14:11

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Alexandre Menézio (OAB 352494/SP), Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP) Processo 0827889-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Antonio Bortoli Junior - Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o proceso com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, de promesa de compra e venda de unidade imobilária em regime de multipropriedade (fls. 19/36, 39, 41/49); - Condenar a requerida WGS 02 Emprendimentos Imobilários Ltda a restiuir à parte autora os valores pagos, de R$ R$ 9.752,0 (nove mil setecentos e cinquenta e dois reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento, observadas as parcelas que foram suspensas, ante o deferimento do pedido de tutela de urgência; - Condenar a requerida WGS 02 Emprendimentos Imobilários Ltda a pagar à parte autora, a tíulo de dano material, em razão da fraude, a quantia de R$ 14.691,62 (catorze mil seiscentos e noventa e um reais e sesenta e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida WGS 02 Emprendimentos Imobilários Ltda a pagar à parte autora, a tíulo de dano moral, a quantia de R$ 10.00,0 (dez mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Tornar definitvo os efeitos da tutela antecipada (fls. 90/91). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5, da Lei 9.09/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:32

Recebidos os autos
11/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:32

Homologada a Transação
10/06/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/04/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:35

Expedição de Carta.
29/11/2023 07:35

Expedição de Carta.
29/11/2023 07:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/11/2023 17:40

Recebidos os autos
27/11/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 07:15

Conclusos para decisão
22/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:53

Recebidos os autos
21/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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