23/09/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2025 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 12:49

Prazo em Curso
20/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

As pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ao Judiciário, normalmente, se mostram mais eficientes do que a expedição de ofícios a concessionárias de serviço, pois são pesquisas atualizadas.

No entanto, tendo a parte autora interesse nessa diligência, cópia desta decisão serve de ofício para a própria parte autora diligenciar junto às concessionárias de energia e água que atendem o Munícipio, bem como para as de telefonia celular (OI, VIVO, TIM e CLARO) solicitando informação sobre o endereço da parte requerida.

Concedo o prazo de 60 dias para a parte autora comprovar nos autos o resulado das diligências.

Intimem-se.
19/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:39

Documento Digitalizado
10/07/2025 14:29

Prazo em Curso
09/07/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
01/07/2025 20:59

Prazo em Curso
30/06/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:08

Emissão da Relação
18/06/2025 16:45

Processo Desarquivado
18/06/2025 16:45

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2024 13:49

Arquivado Provisoriamente
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0803733-28.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ivo dos Santos - Vistos, etc.

Tenho que a comprovação do registro do gravame (f. 69) perante o órgão de trânsito, basta para o deferimento do pedido.

Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Autor pretende a busca e apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária inadimplido pela ré.

Extinção da ação, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I e 485, IV e VI, do CPC.

Apelo do autor.

Veículo dado em garantia por alienação fiduciária registrado em nome de terceiro, junto ao Detran.

Tal fato não é óbice ao processamento da ação de busca e apreensão.

Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei nº 911/69.

Embora a devedora não tenha regularizado o registro do veículo para o seu nome, tal descumprimento não pode ser oposto ao credor, como forma de impedir que ele busque reaver o bem dado por garantia em contrato de alienação fiduciária.

Precedentes.

Sentença anulada.

Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1007161-62.2022.8.26.0361; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023; Data de Registro: 24/07/2023).

Cumpra-se a decisão de f. 94.
08/07/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 15:23

Juntada de Informações
05/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:29

Juntada de Informações
04/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:45

Emissão da Relação
03/07/2024 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
20/06/2024 17:41

Prazo em Curso
17/06/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 14:22

Emissão da Relação
13/06/2024 12:03

Juntada de NULL
22/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:39

Prazo em Curso
16/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:45

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/05/2024 16:12

Prazo em Curso
13/05/2024 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/05/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 15:28

Emissão da Relação
02/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 13:57

Emissão da Relação
30/04/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 13:34

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 19:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 16:04

Informação do Sistema
29/04/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/04/2024 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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