TJMS - 0840035-58.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ANDRE COUTINHO ESPINDOLA

CPF *10.***.*94-22

Advogados

AUGUSTO CESAR TORRES VASCONCELOS

OAB: 25483/PE

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

ALCIR FREITAS NETO - ME

CNPJ: 14.788.876/0001-59

ALCIR FREITAS NETO

CPF *26.***.*93-12

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

Testemunhas

Partes

REINALDO FELIPE DA SILVA

FABIO BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/11/2024 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 07:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2024 03:31

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Augusto Cesar Torres Vasconcelos (OAB 25483/PE), Harrison Ferreira Leite (OAB 17719/BA) Processo 0840035-58.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Andre Coutinho Espindola - Réu: Banco Pan S.A., Alcir Freitas Neto - ME, Alcir Freitas Neto - Em que pesem os argumentos do requerido Alcir Freitas Neto – ME, cumpre destacar que nos termos da última parte do artigo 88, não é admitida a denunciação da lide e, conforme dispõe o artigo 101, inciso II, somente será admitida a intervenção de terceiro na forma de chamamento ao processo para apenas fazer integrar no polo passivo se o demandado tiver contrato de seguro de responsabilidade.

    Sendo assim, já se verifica de plano que a situação em exame, não se encaixa na hipótese dos autos, na medida em que a parte requerida pretende chamar ao processo outra pessoa que considera corresponsável ou, como uma forma de garantir seu ressarcimento, se acaso vier a ser exclusivamente responsabilizada perante a requerente.

    Neste norte segue precedente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

    DESCABIMENTO.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.[...] 2.

    O entendimento desta Corte Superior é de que, em se tratando de relação de consumo, descabe a denunciação da lide, nos termos do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor.

    Incidência da Súmula 83/STJ.[...]4.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.344.836/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.) Assim, indefere-se o pedido de fls. 828/829 e, declara-se encerrada a instrução processual.

    Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias sucessivos, apresentarem as alegações finais.

    Esclarece-se que o pedido de tutela de urgência será oportunamente analisado conjuntamente com a sentença, a fim de averiguar todas as provas produzidas nos autos. Às providências e intimações necessárias.

  • 04/07/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 08:44

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 09:53

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 09:40

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 27/12/2023 15:08

    Realizado cálculo de custas

  • 27/12/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:01

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:53

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2023 08:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2022 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 13:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2022 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:41

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:00

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/12/2021 15:00

    de Conciliação

  • 16/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2021 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/10/2021 11:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:35

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2021 10:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 19:03

    Tutela Provisória

  • 23/01/2021 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2021 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2020 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2020 17:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2020 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 19:36

    Declarada incompetência

  • 27/11/2020 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 23:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 06:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/11/2020 06:18

    Realizado cálculo de custas

  • 19/11/2020 06:18

    Realizado cálculo de custas

  • 19/11/2020 06:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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