27/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800697-72.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Silva Aredes Gimenez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação nos autos.
11/03/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:12

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800697-72.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Silva Aredes Gimenez -

III- Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para, confirmando a tutela de urgência ab nitio concedida, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de auxílio-doença à requerente, com efeitos a partir da cessação do referido benefício (14/06/2018 - fls. 19-20) Ainda, condeno o requerido à pagar as prestações vencidas a partir da data do termo inicial da implantação do benefício (14/06/2018), bem como as prestações vincendas a partir desta sentença, até a efetiva implantação do benefício.

Conforme art. 3º da EC 113, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno o requerido, também, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% das prestações vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Em atenção ao art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, deixo de remeter os presentes autos a Instância Superior, eis que a presente sentença não está sujeita ao reexame obrigatório.

Se ainda não quitado, oficie-se à Justiça Federal para o pagamento dos honorários periciais.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maracaju - MS, na data registrada no sistema.

Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito
10/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:32

Recebidos os autos
22/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800697-72.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Silva Aredes Gimenez - Intimação das partes através de seus representantes legais, para querendo se manifestar pelo que entenderem de direito sobre o Laudo Pericial de fls. 164-167.
09/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 18:26

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:11

Recebidos os autos
17/03/2023 16:54

Decisão ou Despacho
17/03/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 15:24

Decorrido prazo de parte
07/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:30

Recebidos os autos
05/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 11:47

Decorrido prazo de parte
10/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:57

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 20:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2021 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2021 22:23

Juntada de tipo de documento
24/03/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:51

Recebidos os autos
30/11/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2020 11:05

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 07:28

Juntada de tipo de documento
21/05/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 13:52

Recebidos os autos
27/03/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2020 09:42

Juntada de Petição de tipo
19/03/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:42

Expedição de tipo de documento.
02/03/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 17:41

Recebidos os autos
20/02/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2020 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2020 14:56

Recebidos os autos
10/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 18:55

Juntada de tipo de documento
04/11/2019 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 02:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 15:43

Juntada de Petição de tipo
28/08/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:06

Juntada de Petição de tipo
30/07/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/06/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:55

Recebidos os autos
16/05/2019 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2019 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2019 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/05/2019 16:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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