09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:01

INCONSISTENTE
11/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802188-59.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogada: Alessandra Aparecida de Assis (OAB: 437770/SP) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO - QUESTÃO AFETADA A TEMA REPETITIVO - TEMA 1.264 DO STJ - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA APÓS A ORDEM DE SUSPENSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

CASO EM EXAME 1.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito que questiona a exigibilidade de débito prescrito inscrito na plataforma Serasa Limpa Nome.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no recurso de apelação acerca da exigibilidade, ou não, do débito cobrado da parte autora.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Considerando que a sentença incorreu em desrespeito à ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da afetação do Tema Repetitivo nº 1.264, impõe-se o reconhecimento da sua nulidade, a fim de que os autos retornem à origem até a definição da questão no âmbito da Corte Superior.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Sentença declarada nula.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, declararam a nulidade da sentença, nos termos do voto do relator. .
08/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:38

Processo Reativado
23/09/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:52

INCONSISTENTE
19/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 16:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:19

INCONSISTENTE
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio
02/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-84.2024.8.12.0008

Juan Carlos Valencia Calle

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800408-84.2024.8.12.0008

Icatu Seguros S/A.

Juan Carlos Valencia Calle

Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0801832-21.2021.8.12.0024

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Iran Miguel de Nunes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0835680-63.2024.8.12.0001

Leonice Vitorino de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803699-13.2024.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Jocir Souto de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2024 19:50

Exibir Processo