16/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:06

Emissão da Relação
10/09/2025 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
08/09/2025 18:45

Prazo em Curso
01/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Manifeste a parte autora sobre a manifestação dp procurador de páginas 140.
29/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:38

Emissão da Relação
28/08/2025 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 14:55

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:23

Prazo em Curso
29/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:55

Emissão da Relação
21/07/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:43

Processo Reativado
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:41

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0801034-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Vallentina Ribeiro de Lima - ciência aos interessados quanto ao retorno dos autos da instância superior e para que requeiram o que entender de direito.
28/11/2024 08:30

Prazo em Curso
27/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 15:42

Emissão da Relação
26/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 14:12

Prazo em Curso
30/09/2024 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
25/09/2024 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0801034-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Vallentina Ribeiro de Lima - Posto isso, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado de Mato Grosso do Sul, a providenciar no prazo de 10 (dez) dias, suplemento mineral vitamínico infantil adequado a suas necessidades, sem distinção de marca, na quantidade prescrita pelo médico, mediante a apresentação de receituário, sob pena de arresto nas contas públicas em valor suficiente para assegurar o resultado prático equivalente (art. 297 do CPC).

Condeno o requerido, ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo em R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a complexidade e a natureza da causa, o julgamento antecipado e o respeitoso trabalho desenvolvido pelo nobre causídico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Ainda que não haja recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do inciso I do artigo 496 do CPC, e por se tratar de sentença ilíquida, não se enquadra nas exceções dos parágrafos do referido artigo.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquive-se.
13/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 17:29

Emissão da Relação
09/08/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:24

Registro de Sentença
09/08/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:31

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0801034-94.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Vallentina Ribeiro de Lima -

Vistos.

I.

Caso a parte autora deseje o cumprimento da obrigação, deverá propor ação própria de cumprimento provisório.

II.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

III.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

IV.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

V. Às providências e intimações necessárias.
09/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2024 07:36

Emissão da Relação
08/07/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
23/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:33

Emissão da Relação
23/05/2024 14:33

Prazo em Curso
23/05/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:06

Prazo em Curso
15/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:16

Emissão da Relação
14/05/2024 06:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2024 06:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 15:03

Documento Digitalizado
10/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:34

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 12:31

Emissão da Relação
10/05/2024 12:30

Documento Digitalizado
10/05/2024 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 11:59

Tutela Provisória
08/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:41

Recebidos os autos do NAT
08/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:01

Informação do Sistema
02/05/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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