TJMS - 1400249-53.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/02/2023 10:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/02/2023 10:54 Baixa Definitiva 
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                                            14/02/2023 10:53 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            06/02/2023 22:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2023 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2023 14:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 14:53 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            06/02/2023 14:53 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2023 14:53 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            06/02/2023 14:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2023 11:18 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2023 02:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/02/2023 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2023 12:45 Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte} 
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                                            03/02/2023 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2023 16:20 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/02/2023 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            02/02/2023 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            31/01/2023 13:35 Inclusão em Pauta 
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                                            31/01/2023 13:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            30/01/2023 15:03 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/01/2023 13:36 Conclusos para decisão 
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                                            25/01/2023 18:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/01/2023 18:36 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2023 18:36 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            25/01/2023 18:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/01/2023 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 13:08 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2023 12:24 Juntada de Informações 
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                                            21/01/2023 22:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 01:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/01/2023 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1400249-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Ariane Pavan Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Fábio Cândido da Silva Junior Advogada: Ariane Pavan (OAB: 14611/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.
 
 Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.
 
 Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.
 
 Por fim, nova conclusão.
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                                            19/01/2023 15:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/01/2023 15:23 Expedição de Ofício. 
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                                            19/01/2023 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2023 14:28 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/01/2023 14:28 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            18/01/2023 00:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2023 00:43 INCONSISTENTE 
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                                            18/01/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/01/2023 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1400249-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Ariane Pavan Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Fábio Cândido da Silva Junior Advogada: Ariane Pavan (OAB: 14611/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/01/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            17/01/2023 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2023 07:56 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2023 07:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2023 07:56 Distribuído por prevenção 
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                                            17/01/2023 07:31 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/01/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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