TJMS - 0802296-61.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 09:43
Evolução da Classe Processual
-
17/12/2024 14:53
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:53
Decisão ou Despacho
-
16/12/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 15:59
Processo Desarquivado
-
12/12/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 09:52
Transitado em Julgado em data
-
22/11/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0802296-61.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wendell Bastista Palagano - SENTENÇA.
Ante o exposto, observados os fundamentos e critérios supra, confirmo a decisão de fls.26/28 e julgo PROCEDENTES os pedidos para: 1- Reconhecer a venda do veículo Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex, branco, 2010/2011, placa HTP1033, RENAVAM 259093238 em 26 de setembro de 2016. 2 – declarar nulos os autos de infrações R331248597 e RC00121132, por consequência reconhecer a nulidade do processo administrativo n.003445/2018.
Em consequência, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários por disposição legal.
Remetam-se os autos à MM.
Juíza Togada nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95.(.....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
31/10/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 05:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 05:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:01
Homologada a Transação
-
15/10/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2024 17:42
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
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10/07/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0802296-61.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wendell Bastista Palagano - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. -
09/07/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 02:06
Decorrido prazo de parte
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17/05/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
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16/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:37
Decisão ou Despacho
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24/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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