TJMS - 0801965-22.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:23
Transitado em Julgado em data
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23/06/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 05:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Servio Túlio de Barcelos (OAB 14354/MS) Processo 0801965-22.2023.8.12.0015 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
Safra S/A - Réu: Marineli Altaide F do Amaral *08.***.*59-41 - SENTENÇA DE FL. 206/207: Ante o exposto, com fulcro nos art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.931, de 02.08.2004, c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Banco J.
Safra S/A contra a requerida, para rescindir o contrato descrito na inicial e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva, em mãos do requerente, relativamente ao veículo Dodge Jorney R/T 3.6, 201/2015, cor preta, placa QAD0F08, descrito no auto de f. 204.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Oficie-se ao Detran, se for o caso, para a expedição de novo certificado de registro de propriedade, em nome do credor, livre de ônus.
Contadas as custas, intime-se o requerido para recolhimento em 15 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
Em relação ao revel, os prazos processuais contarão a partir da publicação no diário oficial, nos termos do art. 346 do CPC.
Transitada em julgado, recolhidas as custas ou inscrito o débito, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
18/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 19:13
Recebidos os autos
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16/06/2025 19:12
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 19:12
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 16:36
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Servio Túlio de Barcelos (OAB 14354/MS) Processo 0801965-22.2023.8.12.0015 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
Safra S/A -
Vistos.
A parte autora peticionou às f. 79 e 133, postulando o julgamento antecipado da lide, sob o argumento que distribuiu requerimento de busca e apreensão do veículo perante a 1ª vara Cível da Comarca de Quirinópolis/GO, sendo o veículo apreendido e a requerida citada, decorrendo o prazo legal sem manifestação.
Pois bem.
Verifico dos autos que embora a parte autora tenha acostado cerca de 107 laudas de cópias junto com a petição, a maioria delas é repetida, deixando de apresentar cópia do processo que demonstre que, de fato, decorreu o prazo legal sem manifestação da requerida e do encerramento do processo naquele juízo.
Destarte, inicialmente, determino o desentranhamento das peças de f. 134-188 e sua devolução ao peticionante, por se tratarem de meras cópias de peças já existentes nos autos.
Intime-se o peticionante para, no prazo de 5 dias, comprovar o decurso do prazo legal sem manifestação da requerida (após ter sido citada), e do encerramento do processo no juízo da 1ª vara Cível da Comarca de Quirinópolis/GO.
Expirado o prazo acima sem manifestação, intimem-se pessoalmente a parte autora, por AR (art. 273, inciso II, do NCPC), para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do NCPC.
Intime-se. Às providências. -
28/01/2025 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:54
Recebidos os autos
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11/12/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:43
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2024 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 17:12
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 20:45
Recebidos os autos
-
10/09/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Servio Túlio de Barcelos (OAB 14354/MS) Processo 0801965-22.2023.8.12.0015 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
Safra S/A - Intima-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. -
08/07/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:48
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2024 16:48
Juntada de tipo de documento
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27/05/2024 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 10:07
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
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08/02/2024 17:14
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2024 10:48
Realizado cálculo de custas
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07/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:50
Juntada de tipo de documento
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01/02/2024 12:49
Juntada de tipo de documento
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23/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 15:39
Remetidos os Autos para destino.
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08/12/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:11
Realizado cálculo de custas
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05/12/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2023 10:51
Realizado cálculo de custas
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05/12/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:36
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:36
Concedida a Medida Liminar
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30/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/11/2023 16:55
Realizado cálculo de custas
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30/11/2023 16:55
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2023 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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