TJMS - 0822541-13.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            10/09/2025 13:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2025 07:55 Prazo em Curso 
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                                            21/08/2025 06:29 Publicado ato_publicado em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito e dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
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                                            20/08/2025 08:15 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/08/2025 14:38 Emissão da Relação 
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                                            07/08/2025 08:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/08/2025 08:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2025 12:21 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2025 12:19 Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025. 
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                                            23/06/2025 14:16 Prazo em Curso 
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                                            14/06/2025 03:33 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2025 14:34 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2025 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 15:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/06/2025 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2025 16:15 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2025 15:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2025 07:25 Prazo em Curso 
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                                            16/05/2025 06:52 Publicado ato_publicado em 16/05/2025. 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822541-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodiney Ribeiro Straviz - Despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
 
 Oportunamente, renove-se a conclusão.
 
 Providências necessárias.
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                                            15/05/2025 14:38 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/05/2025 14:10 Emissão da Relação 
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                                            15/05/2025 10:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/05/2025 10:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 10:14 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2025 10:07 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2025 18:06 Prazo em Curso 
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                                            04/04/2025 13:42 Prazo em Curso 
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                                            02/04/2025 15:25 Prazo em Curso 
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                                            02/04/2025 15:24 Juntada de Mandado 
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                                            02/04/2025 15:24 Juntada de NULL 
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                                            20/03/2025 07:30 Prazo em Curso 
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                                            20/03/2025 07:30 Expedição de Mandado. 
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                                            19/03/2025 17:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/03/2025 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/03/2025 07:35 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2025 10:25 Prazo em Curso 
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                                            26/02/2025 09:15 Prazo em Curso 
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                                            09/01/2025 01:30 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2024 18:41 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2024 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 18:41 Autos preparados para expedição 
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                                            04/12/2024 17:42 Processo Reativado 
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                                            04/12/2024 17:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/10/2024 13:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/10/2024 18:49 Documento Digitalizado 
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                                            02/10/2024 07:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            02/10/2024 07:44 Documento Digitalizado 
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                                            02/10/2024 07:43 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2024 07:42 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/09/2024 09:37 Autos preparados para expedição 
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                                            27/09/2024 07:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/07/2024 07:12 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2024 07:11 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2024 00:00 Intimação ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822541-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodiney Ribeiro Straviz -
 
 Vistos.
 
 Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.
 
 Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
 
 Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
 
 Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
 
 Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
 
 Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
 
 Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            04/07/2024 22:18 Publicado ato_publicado em 04/07/2024. 
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                                            04/07/2024 08:28 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/07/2024 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 14:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 14:00 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 13:58 Emissão da Relação 
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                                            20/06/2024 12:42 Autos preparados para expedição 
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                                            19/06/2024 11:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2024 13:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2024 13:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/06/2024 13:27 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2024 13:27 Registro de Sentença 
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                                            17/06/2024 13:27 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            16/06/2024 08:52 Conclusos para decisão 
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                                            16/06/2024 07:40 Documento Digitalizado 
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                                            11/06/2024 14:33 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            10/06/2024 11:46 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/06/2024 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2024 11:34 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024. 
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                                            10/06/2024 11:32 Documento Digitalizado 
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                                            24/05/2024 16:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/04/2024 01:52 Expedição de Certidão. 
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                                            19/04/2024 16:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2024 08:38 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2024 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2024 08:19 Autos preparados para expedição 
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                                            02/04/2024 08:07 Documento Digitalizado 
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                                            02/04/2024 07:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024. 
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                                            08/03/2024 16:44 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/03/2024 14:55 Prazo em Curso 
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                                            08/03/2024 14:55 Documento Digitalizado 
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                                            22/02/2024 03:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/01/2024 07:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/01/2024 13:12 Prazo em Curso 
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                                            15/01/2024 13:12 Prazo em Curso 
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                                            12/01/2024 18:34 Documento Digitalizado 
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                                            12/01/2024 18:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 16:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            11/01/2024 16:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            11/01/2024 14:12 Expedição em análise para assinatura 
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                                            11/01/2024 14:11 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2024 14:07 Expedição de Carta. 
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                                            21/11/2023 16:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/11/2023 01:53 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/11/2023 16:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/11/2023 21:38 Publicado ato_publicado em 10/11/2023. 
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                                            10/11/2023 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/11/2023 08:17 Prazo em Curso 
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                                            09/11/2023 08:17 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2023 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 08:15 Autos preparados para expedição 
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                                            09/11/2023 08:15 Emissão da Relação 
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                                            19/10/2023 09:53 Documento Digitalizado 
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                                            19/10/2023 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2023 07:06 Autos preparados para expedição 
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                                            24/05/2023 18:11 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/05/2023 18:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2023 08:44 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2023 08:44 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2023 08:35 Prazo em Curso 
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                                            19/02/2023 01:39 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2023 08:08 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2023 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2023 15:16 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/02/2023 15:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2023 14:18 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2023 14:14 Evolução da Classe Processual 
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                                            06/02/2023 12:21 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            19/01/2023 02:13 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2023 21:30 Publicado ato_publicado em 10/01/2023. 
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                                            10/01/2023 08:12 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/01/2023 07:59 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2023 07:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2023 07:53 Emissão da Relação 
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                                            16/12/2022 18:41 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2022 18:41 Registro de Sentença 
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                                            16/12/2022 18:41 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            16/12/2022 18:37 Expedição de NULL. 
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                                            13/12/2022 14:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            13/12/2022 12:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/12/2022 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2022 07:23 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2022 07:22 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2022 09:06 Prazo em Curso 
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                                            16/10/2022 02:47 Expedição de Certidão. 
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                                            06/10/2022 16:59 Expedição de Certidão. 
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                                            06/10/2022 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2022 16:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/09/2022 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2022 16:26 Conclusos para decisão 
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                                            13/07/2022 14:48 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            20/05/2022 16:41 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            15/05/2022 01:42 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2022 21:20 Publicado ato_publicado em 09/05/2022. 
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                                            09/05/2022 09:08 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            09/05/2022 09:05 Autos preparados para expedição 
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                                            09/05/2022 09:01 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/05/2022 08:50 Emissão da Relação 
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                                            05/05/2022 11:17 Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2022 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2022 15:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/01/2022 02:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/01/2022 16:27 Autos preparados para expedição 
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                                            14/01/2022 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            14/01/2022 16:01 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -. 
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                                            17/12/2021 10:23 Juntada de Mandado 
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                                            17/12/2021 10:23 Juntada de NULL 
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                                            08/12/2021 16:01 Prazo em Curso 
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                                            08/12/2021 14:32 Expedição de Mandado. 
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                                            07/12/2021 15:26 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/12/2021 18:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/12/2021 18:35 Tutela Provisória 
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                                            17/11/2021 17:43 Correção de Classe - Entrada 
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                                            17/11/2021 16:43 Informação do Sistema 
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                                            17/11/2021 16:43 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            17/11/2021 16:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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