24/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:32

Recebidos os autos
10/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0803785-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Ayala Gonçalves - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora quanto a designação da perícia para o dia 02/07/2025 às 15h00, conforme expediente de f. 144.
09/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:31

Recebidos os autos
04/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0803785-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Ayala Gonçalves - Intimação da parte autora do despacho de fl. 114/116: Posto isso, DEFIRO a emenda à inicial.

Considerando que a prova pericial é indispensável à solução da lide, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni, médico ortopedista, Medical Center, Av.

Presidente Vargas nº 1695, Vila progresso, Dourados, MS, Telefone: (67) 3421-7421 - 98401-3943, E-mail: [email protected], CRM-MS 4434 SBOT-8380 CPF *20.***.*96-60, cujos honorários, fixo em R$ 800,00 (seiscentos reais), tendo em conta a pouca complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, deverão ser antecipados pelo Réu.

Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC.

Intime-se o Réu para que, em igual prazo, comprove o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar.

Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) A parte autora apresenta a lesão/doença descrita na inicial? b) Há nexo de causalidade entre a referida lesão/doença e o acidente de trabalho sofrido pelo parte autora? Tal lesão/doença está consolidada/ possui caráter permanente ou irreversível? c) Em decorrência desta lesão/doença a parte autora está permanentemente inválida para o trabalho que exercia? Se positivo, esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia da presente e dos quesitos a serem respondidos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório.

Com a definição do perito, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:23

Recebidos os autos
01/08/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0803785-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Ayala Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do despacho de fl. 105/106: Trata-se de Procedimento Comum Cível proposta por Alex Ayala Gonçalves em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora pretende a condenação do requerido ao restabelecimento do auxílio-doença.

Manifestação da parte ré às f. 98-100, pugnando pela observância ao art. 129-A, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022.

A Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022, alterou os requisitos previstos no art. 319, do CPC, a saber: Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I - quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; II - para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:02

Recebidos os autos
03/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:31

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:02

Recebidos os autos
29/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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