12/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a manifestação de fl. 207.
08/09/2025 18:11

Prazo em Curso
08/09/2025 17:34

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:33

Expedição de Ofício.
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 10:28

Emissão da Relação
04/09/2025 07:51

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/06/2025 03:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:50

Autos preparados para expedição
29/05/2025 14:34

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
10/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0805001-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Canavarros dos Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:49

Emissão da Relação
05/05/2025 15:34

Juntada de Ofício
10/03/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0805001-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Canavarros dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 08:19

Prazo em Curso
15/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:18

Emissão da Relação
15/01/2025 08:17

Documento Digitalizado
15/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0805001-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Canavarros dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Em prosseguimento, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 135-137 (atualizado até abril de 2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
09/12/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:01

Autos preparados para expedição
06/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:59

Emissão da Relação
04/12/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:36

Outras Decisões
04/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:19

Autos preparados para expedição
02/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:37

Outras Decisões
30/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:02

Prazo em Curso
22/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:18

Emissão da Relação
19/07/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0805001-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Canavarros dos Santos - Decisão de fls. 146/147: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
17/07/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:03

Emissão da Relação
16/07/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 16:17

Outras Decisões
16/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:14

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0805001-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Canavarros dos Santos - Fica a parte autora intimada do Despacho de f. 138: [...] vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
04/07/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:19

Emissão da Relação
03/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:48

Prazo em Curso
12/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 11:02

Recebida petição inicial
16/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:11

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 14:56

Processo Reativado
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:57

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 01:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:56

Prazo em Curso
24/01/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 13:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:39

Emissão da Relação
08/12/2022 16:01

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:01

Registro de Sentença
08/12/2022 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/11/2022 14:53

Expedição de NULL.
11/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:31

Prazo em Curso
16/07/2022 00:26

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:47

Prazo em Curso
06/07/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 17:24

Emissão da Relação
05/07/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:32

Conclusos para despacho
03/03/2022 00:55

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:11

Autos preparados para expedição
17/02/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:59

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2021 01:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:25

Prazo em Curso
27/10/2021 10:03

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:13

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2021 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 15:31

Documento Digitalizado
11/05/2021 15:29

Documento Digitalizado
10/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 08:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
03/05/2021 16:52

Juntada de Mandado
03/05/2021 16:52

Juntada de NULL
03/05/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:07

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2021 23:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2021 23:26

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2021 23:11

Emissão da Relação
29/04/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:26

Prazo em Curso
28/04/2021 08:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
26/04/2021 15:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 15:06

Emissão da Relação
25/04/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 07:55

Prazo em Curso
16/04/2021 15:48

Expedição de Mandado.
16/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021 14:44

Autos preparados para expedição
16/04/2021 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2021 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/04/2021 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2021 17:03

Tutela Provisória
19/03/2021 19:36

Informação do Sistema
19/03/2021 19:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2021 12:42

Conclusos para decisão
19/03/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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