05/08/2025 14:13

Certidão
05/08/2025 14:13

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 17:11

Prazo em Curso
12/07/2025 00:17

Certidão
01/07/2025 13:05

Certidão
01/07/2025 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814738-08.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rita Costa Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
30/06/2025 11:04

Remessa à Imprensa Oficial
29/06/2025 18:23

Negação de Seguimento
09/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:08

Prazo em Curso
11/02/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814738-08.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rita Costa Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
10/02/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:25

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 07:25

Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:35

Processo Dependente Iniciado
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814738-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rita Costa Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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