09/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0802117-28.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos da Silva Filho - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
01/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0802117-28.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos da Silva Filho - Réu: Banco Inter S.A. - Ante o exposto, confirmando a tutela provisória concedida nos autos, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PROCEDENTES os pedidos que Luiz Carlos da Silva Filho fez em face do Banco Inter S.A., ambos qualificados no feito, para o fim de: A) declarar a inexistência dos débitos relativos às compras realizadas no dia 24/03/2023 junto ao cartão de crédito final 3100 de titularidade do Autor, com o consequente cancelamento das referidas dívidas e exclusão definitiva do nome do Requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito; B) condenar a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato descrito na inicial), até o efetivo pagamento.

LIBERE-SE as peças sigilosas apresentadas pelo Requerido nos autos.

Sucumbente condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

P.R.I.C.

Naviraí/MS, datado e assinado digitalmente.

Eduardo Magrinelli Júnior Juiz de Direito
19/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Recebidos os autos
07/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0802117-28.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos da Silva Filho - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
05/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:38

de Conciliação
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:45

Recebidos os autos
13/12/2023 17:45

Tutela Provisória
17/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 21:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 21:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 20:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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