TJMS - 0920124-63.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DREY LOPES DOS SANTOS

CPF *76.***.*48-51

MARIA ELISA MARTINS

CPF *14.***.*64-20

Advogados

JOSE GONDIM DOS SANTOS

OAB: 9348/MS

ELIZETE CORREA DOS SANTOS

OAB: 19416/MS

CPF *15.***.*64-15

MURILO DE SOUZA AGUILAR

OAB: 29257/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SG PM RODRIGO RODELLI BONEVENTI

PM RAFAEL CAPILE BRITES

VILSON LEITE TORRES

CPF *58.***.*37-53

LEONARDO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 03:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 11:30

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Correa dos Santos (OAB 19416/MS), Murilo de Souza Aguilar (OAB 29257/MS) Processo 0920124-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Elisa Martins, Drey Lopes Dos Santos - Ante o exposto, CONDENO Drey Lopes Dos Santos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 330 do CP, na forma do concurso material (art. 69 do CP), à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, 15 dias de detenção e 177 e dias-multa, dias-multa fixadas em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

    Sem custas.

    Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

    E ABSOLVO Maria Elisa Martins do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

    Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

    Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

    Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.

  • 04/07/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:06

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 14/05/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 20:10

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 20:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:28

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 05/02/2024 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2024 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:03

    Evolução da Classe Processual

  • 26/10/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/10/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:13

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 15:44

    de Instrução e Julgamento

  • 24/10/2023 07:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 19:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/10/2023 19:15

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/10/2023 19:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:36

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 09/10/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 12:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:09

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 14:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/09/2023 11:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804617-09.2019.8.12.0029

Zeno Cordeiro

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2019 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0803893-62.2024.8.12.0018

Gerson Marques da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0803893-62.2024.8.12.0018

Gerson Marques da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0801001-50.2024.8.12.0029

Rodrigo Nascimento Bonfim

Koin Adm. de Cartoes e Meios de Pagament...

Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801030-75.2020.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Wilane Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2020 15:57

Exibir Processo