29/08/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:02

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:35

Prazo em Curso
22/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079/MS), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0802921-93.2023.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donato e Albino Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 08:30

Emissão da Relação
20/05/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
25/04/2025 15:48

Prazo em Curso
15/10/2024 14:11

Juntada de NULL
15/10/2024 14:11

Juntada de Mandado
28/08/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079MS/), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0802921-93.2023.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donato e Albino Ltda - Verifico dos autos que o título executivo de fls. 22/23 não preenche os requisitos legais do artigo 784, III, do CPC, haja vista a ausência de assinatura de duas testemunhas.

Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO -CONFISSÃODEDÍVIDASEM ASSINATURA DE DUASTESTEMUNHAS- EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Verificando-se que no caso específico dos autos não se vislumbra excepcionalidade a mitigar a exigência de assinatura de duastestemunhasnoTermodeConfissãodeDívida, não merece reforma a sentença que extinguiu o feito.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMS, Apelação Cìvel 0801114-89.2020.8.12.0046, Rel.

Juiz Lúcio R. da Silveira, 4ª Câmara Cível, 28/09/2021).

Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e providenciar a juntada de título exequível, ou outra providência que entender necessária, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

Decorrido especificamente o prazo acima, com ou sem manifestação, volte concluso.

Recolha-se o mandado de fls. 27/28, independentemente de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/07/2024 07:09

Prazo em Curso
05/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:52

Emissão da Relação
18/06/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 18:37

Emenda à Inicial
14/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 13:54

Prazo em Curso
28/11/2023 13:53

Expedição de Mandado.
13/11/2023 20:05

Autos preparados para expedição
07/11/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 17:34

Recebida petição inicial
25/10/2023 07:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:20

Autos preparados para expedição
02/10/2023 16:12

Informação do Sistema
02/10/2023 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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