TJMS - 0809775-25.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2025 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 04:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:43
Decorrido prazo de parte
-
07/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 21:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 22:50
Recebidos os autos
-
14/01/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:43
Recebidos os autos
-
17/12/2024 09:19
Decisão ou Despacho
-
09/09/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 10:56
Recebidos os autos
-
02/04/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 20:00
Recebidos os autos
-
08/03/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/11/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0809775-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elma Felicio Tavares - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 90/91), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
26/10/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:53
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:31
Evolução da Classe Processual
-
05/09/2023 19:49
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2023 19:35
Processo Reativado
-
16/03/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2023 13:49
Transitado em Julgado em data
-
17/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0809775-25.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elma Felicio Tavares - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 81-92: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 25/05/2016 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód.
Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ELMA FELICIO TAVARES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 25/05/2016 (prescrição) 06/2019 (f. 11-51), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCAE, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021." -
16/01/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 06:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2023 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 19:04
Homologada a Transação
-
11/01/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 19:03
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 18:47
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2022 12:22
Recebidos os autos
-
11/07/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2022 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/06/2022 19:11
Recebidos os autos
-
28/06/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2022 13:21
de Conciliação
-
11/03/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 22:50
Recebidos os autos
-
21/02/2022 22:50
Recebidos os autos
-
21/02/2022 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 23:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 21:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 22:44
de Instrução e Julgamento
-
02/06/2021 00:56
Preliminar
-
01/06/2021 18:55
Recebidos os autos
-
01/06/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 07:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 07:15
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2021 07:15
Remetidos os Autos para destino.
-
25/05/2021 22:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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