04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:23

Recebidos os autos
26/06/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:03

Recebidos os autos
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:41

Recebidos os autos
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:34

Recebidos os autos
26/03/2024 17:42

Decisão ou Despacho
23/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:08

Recebidos os autos
08/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 13:45

Recebidos os autos
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 09:58

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:51

Processo Reativado
07/03/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:41

Transitado em Julgado em data
23/01/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Felipe Barroso Pelli Soares (OAB 17037/MS), Epifânio Soares (OAB 18386/MS) Processo 0802152-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Urbano Gomes de Morais - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 265-277: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/02/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ URBANO GOMES DE MORAIS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recibos no mês efetivamente trabalhado durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 07/2017 até 12/2021 (f. 21 e f. 96-175), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."
16/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:04

Homologada a Transação
11/01/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 19:00

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 19:11

Recebidos os autos
09/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 10:51

Recebidos os autos
16/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 02:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:04

Recebidos os autos
18/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 14:10

de Conciliação
18/03/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 19:06

Recebidos os autos
11/03/2022 19:06

Recebidos os autos
11/03/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 10:58

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 19:13

Recebidos os autos
08/02/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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