05/08/2025 08:55

Documento Digitalizado
03/07/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:59

Recebidos os autos
29/05/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 15:29

Autos preparados para expedição
28/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 08:48

Prazo em Curso
12/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800801-85.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Lemes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/1995.

Esta não é a primeira vez que a parte autora deixa de se fazer presente em audiência previamente agendada por este juízo.

Novamente, a parte apresenta justificativa intempestiva e sem nenhum documento que pudesse corroborar os fundamentos apresentados.

Vale destacar, ainda, que a patrona da parte autora não se fez presente na audiência de instrução e julgamento e nem apresentou substabelecimento conferindo poderes a outro advogado para representá-la no ato (f. 96), motivo pelo qual não pode apresentar o pedido de redesignação em momento oportuno.

Ante o exposto, julgo, sem resolução de mérito, extinta a presente demanda, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 51, I, §2º da Lei nº 9099/95, ante o não comparecimento injustificado na audiência designada.

Por se tratar de beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da dívida.

Transitada em julgado, recolhidas as custas ou inscrito o débito em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
09/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:46

Emissão da Relação
27/04/2025 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:08

Registro de Sentença
27/04/2025 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/04/2025 01:23:19, Juizado Especial Adjunto.
11/02/2025 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/02/2025 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2024 05:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800801-85.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Lemes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 08:34

Emissão da Relação
09/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
27/09/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0800801-85.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Lemes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 14:37

Expedição de Carta.
08/07/2024 14:36

Emissão da Relação
29/05/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
28/05/2024 17:33

Emissão da Relação
27/05/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 17:29

Tutela Provisória
22/05/2024 06:29

Conclusos para decisão
22/05/2024 06:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:04

Informação do Sistema
21/05/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 13:21

Autos preparados para expedição
21/05/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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