19/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802817-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Arantes de Paula, Rosa Maria da Silva Chaves, Maria Neves dos Reis - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Destarte, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença a constar com a seguinte redação: Ante o exposto, decreto a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 06/07/2018, o que faço com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Outrossim, julgo JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, para o fim de condenar o requerido ao pagamento dos valores relativos ao adicional de insalubridade, em grau médio, no importe de 20% (vinte por cento) para cada autora, observando a prescrição quinquenal até 01/11/2023, data de publicação do Decreto Estadual nº 16.31120/2023, em valor a ser apurado em futura fase de liquidação de sentença. (...)".

No mais persiste a sentença tal como está lançada.

Intime-se.
09/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:07

Recebidos os autos
27/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/03/2024 11:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:15

Recebidos os autos
19/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:03

Recebidos os autos
19/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:18

Recebidos os autos
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
04/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:36

Recebidos os autos
15/05/2023 14:26

Decisão ou Despacho
24/02/2023 08:50

Conclusos para decisão
18/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:48

Recebidos os autos
16/12/2022 09:48

Recebidos os autos
16/12/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:00

Expedição de Carta.
26/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022 19:07

Recebidos os autos
12/09/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:33

Recebidos os autos
07/07/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:42

INCONSISTENTE
06/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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