07/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 10:47

Emissão da Relação
28/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2025 10:44

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 21:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801210-79.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo José de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 10:24

Emissão da Relação
23/04/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 14:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2024 07:39

Prazo em Curso
06/11/2024 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
28/10/2024 16:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2024 08:15

Prazo em Curso
22/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801210-79.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo José de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Os juros moratórios incidirão a partir da citação, de uma única vez e pelo mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança, consoante art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação (art. 240 do CPC) e até a data da expedição do precatório/RPV (vide Súmula Vinculante 17; STF no 870.974 – tema 810; STJ no REsp 1.495.146 – tema 905).

Deixo de condenar o requerido nas custas procesuais, ante a isenção conferida à Fazenda Pública (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.79/09).

Nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, I, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, todavia, considerando que se trata de sentença ilíquida contra a Fazenda Pública, a definição do percentual incidente sobre o valor da condenação somente ocorerá após a liquidação do julgado.

Decorido o prazo para recurso voluntário sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para fins de rexame necesário, na forma do art. 496 do CPC, em razão da ilquidez da condenação.

A presente sentença pasa a integrar a sentença de fls. 133-146 que mantém-se inalterada em suas demais disposições.
08/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 10:07

Emissão da Relação
15/06/2024 22:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2024 22:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 22:27

Registro de Sentença
15/06/2024 22:27

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 07:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2023 13:31

Emissão da Relação
16/06/2023 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:01

Registro de Sentença
16/06/2023 12:01

Julgado improcedente o pedido
30/06/2022 18:17

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:28

Prazo em Curso
31/05/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
31/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2022 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:41

Emissão da Relação
30/05/2022 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2022 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 09:26

Despacho Saneador
31/01/2022 16:08

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2021 18:49

Prazo em Curso
02/12/2021 05:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
01/12/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 15:09

Emissão da Relação
29/11/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:58

Expedição de Carta.
04/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/09/2021 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 16:07

Recebida petição inicial
24/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/08/2021 10:34

Informação do Sistema
19/08/2021 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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