13/06/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:20

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801843-39.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos, R$ 1.836,10
15/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801843-39.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Aurora da Silva Gonçalves - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
14/02/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:02

Recebidos os autos
12/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801843-39.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Aurora da Silva Gonçalves - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) determinar o cancelamento do desconto de mensalidade efetuado pela parte requerida no benefício da parte autora a título de "CONTRIBUIÇÃO UNASPUB"; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (em dobro) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação.

Por oportuno, esclareço que a repetição do indébito se limitará aos valores cujos descontos foram efetivamente comprovados nos autos. c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação.
03/02/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:08

Recebidos os autos
29/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801843-39.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Aurora da Silva Gonçalves - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
20/12/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:06

Recebidos os autos
16/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801843-39.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Aurora da Silva Gonçalves - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, verifica-se que a parte autora informou o desinteresse na realização da audiência de mediação/conciliação, razão pela qual, a despeito da imposição legislativa em promover sempre que possível o acordo entre os litigantes, não vislumbro, por ora, a possibilidade de composição amigável na presente demanda.

Por oportuno, friso que havendo eventual interesse posterior das partes em apresentar uma solução ao caso que melhor lhe convier, nada impede a apreciação deste juízo quanto a formulação de pedido neste sentido.

Sendo assim, preenchidos, em tese, os requisitos da petição inicial (arts. 319 e 320 do CPC), determino a citação da parte demandada para contestar em 15 dias.

Requerimento genérico, sem a devida fundamentação, será indeferido. É vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, caput, do CPC - protocolização de alegação de incompetência relativa ou absoluta no foro do domicílio do réu - por se tratar de processo eletrônico.

Ultrapassado o prazo de contestação sem manifestação precisa sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, a parte demandada será considerada revel, com as ressalvas do art. 345, I a IV, do CPC, e presumirão "verdadeiras as não impugnadas, salvo se não for admissível, a seu respeito, a confissão; a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto" (arts. 341, caput e incisos I a IV, c/c 344, ambos do CPC).

Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandada para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.
09/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:52

Recebidos os autos
02/07/2024 13:52

Tutela Provisória
28/06/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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