TJMS - 0000502-61.2021.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS) Processo 0000502-61.2021.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Isaac Pinheiro de Oliveira - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Isaac Pinheiro de Oliveira, da imputação da prática do delito previsto no artigo 331, do Código Penal cumulado com o artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, o que faço com supedâneo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotação necessárias. -
10/07/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:59
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 14:10
Homologada a Transação
-
13/06/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 13:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/06/2024 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 18:04
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 21:27
Recebidos os autos
-
19/04/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2024 11:06
Recebidos os autos
-
04/04/2024 11:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2024 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 16:26
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 00:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 07:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2024 16:14
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:14
Decisão ou Despacho
-
08/01/2024 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2023 11:51
Recebidos os autos
-
21/12/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2023 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 08:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 19:09
Recebidos os autos
-
20/11/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 10:24
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2023 00:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 10:27
Recebidos os autos
-
17/07/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 17:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:40
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:47
Recebidos os autos
-
02/02/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 10:21
Recebidos os autos
-
23/12/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 13:35
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2022 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 14:50
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:50
Decisão ou Despacho
-
29/06/2022 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2022 12:35
Recebidos os autos
-
18/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 13:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2022 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2022 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2022 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 17:56
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2022 00:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 08:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2021 18:52
Recebidos os autos
-
07/12/2021 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 17:20
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2021 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2021 19:53
Recebidos os autos
-
22/11/2021 19:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:53
Homologada a Transação
-
17/11/2021 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 19:21
Recebidos os autos
-
16/11/2021 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 14:23
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/11/2021 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 10:11
Recebidos os autos
-
04/11/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2021 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2021 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 16:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2021 10:53
Recebidos os autos
-
25/07/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2021 14:40
Recebidos os autos
-
25/05/2021 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2021 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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