01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 17:11

Recebidos os autos
14/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:10

Homologada a Transação
01/02/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0803111-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danyele Bueno Braga - Réu: Decolar.com Ltda. - Intimação da sentença de fls. 149-153: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação de DANYELE BUENO BRAGA em face de DECOLAR.COM LTDA, a fim de condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 3.275,53 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação, julgando improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
18/01/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:51

Recebidos os autos
16/01/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:50

Homologada a Transação
16/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:57

Juntada de Informações
07/12/2022 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2022 16:02

Recebidos os autos
21/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2022 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/10/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
05/09/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:46

Expedição de Carta.
24/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:01

Recebidos os autos
22/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:04

Recebidos os autos
23/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
13/04/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:14

Expedição de Carta.
05/04/2022 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2022 16:03

Recebidos os autos
29/03/2022 16:03

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:03

Homologada a Transação
28/03/2022 16:48

Conclusos para despacho
27/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:37

Recebidos os autos
17/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:42

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 06:52

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:07

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:07

INCONSISTENTE
20/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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