13/06/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS), Abdu Rahman Hommaid (OAB 18863/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS) Processo 0800146-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Alegre Matos - Reqdo: Marcelo Mendonça Vagula, Jefferson Catin Rodrigues - Ficam as partes intimadas da decisão interlocutória de página 113: " Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por LUIZ HENRIQUE ALEGRE MATOS contra MARCELO MENDONÇA VAGULA e JEFFERSON CATIN RODRIGUES, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito ocorrido em 17-12-22, envolvendo o automóvel Fiat/Argo, placas QAW0B24, do autor, e a caminhonete VW/Amarok, placas NRL1C80, do primeiro réu, então conduzida pelo segundo.

A ação não reúne condições de prosseguir contra o primeiro réu.

O instrumento particular de "contrato de compra e venda de veículo" e os comprovantes de pagamento reproduzidos nos autos comprovam que uma semana antes do sinistro, ele deixou de ser dono da VW/Amarok, que foi adquirida pelo corréu em 9 de dezembro daquele ano (f. 92 e 95).

E "A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado" (cf.

STJ, súmula 132).

Acolho, portanto, a arguição de ilegitimidade de MARCELO MENDONÇA VAGULA para a causa, em face do qual, com base no art. 485, VI, e s/ § 3º, do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Anote-se.

II - Ao Sr.

Juiz Leigo, para elaborar a respectiva minuta de decisão.

III - Intimem-se.

Campo Grande, 9 de junho de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
12/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:25

Recebidos os autos
09/06/2025 18:25

Decisão ou Despacho
19/03/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 19:15

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 16:09

Audiência tipo de audiência situação.
08/10/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0800146-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Alegre Matos - Fica o autor intimado da redesignação da audiência de conciliação: Conciliação Data: 08/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
23/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:22

Audiência tipo de audiência situação.
22/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0800146-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Alegre Matos - Fica o autor intimado da juntada de AR de página 34, com a informação "endereço insuficiente (falta n. do apto)."
15/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0800146-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Alegre Matos - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 22/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
05/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804316-30.2021.8.12.0017

Maria de Lourdes Goncalves

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0007036-50.2023.8.12.0108

Em Segredo de Justica

Advogado: Geova Paes da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801868-08.2022.8.12.0031

Alcedir Osterberg de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0800585-40.2024.8.12.0043

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Claudionor Borges de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0802479-32.2024.8.12.0017

Joel Machado

Banco Panamericano S/A

Advogado: Dayara Neves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 16:11

Exibir Processo