08/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 13:41

Processo Desarquivado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 15998/MS) Processo 0041808-26.2010.8.12.0001 - Execução da Pena - Ré: Juliana Rocha da Cruz - Assim, nos termos dos artigos 109 e 110, § 1º todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória e, consequentemente, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do apenado Juliana Rocha da Cruz.

Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos nestes autos.

Expeça-se contramandado se necessário.
04/07/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 20:25

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 20:25

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:10

Emissão da Relação
03/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:40

Registro de Sentença
07/02/2024 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição
28/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2023 15:10

Manifestação do Ministério Público
23/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 17:05

Remetidos os Autos à Comarca de Origem
04/10/2018 12:29

Documento Digitalizado
03/10/2018 13:10

Documento Digitalizado
27/09/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 17:07

HP/Baixa da parte
29/05/2018 06:50

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2018 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 18:57

Expedição de Certidão.
22/05/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2018 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2018 13:58

Conclusos para despacho
16/01/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/12/2017 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2017 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 13:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2017 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/11/2017 17:48

Expedição de Certidão.
21/11/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2017 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2017 17:31

Expedição de Certidão.
20/11/2017 15:08

Autos preparados para expedição
30/10/2017 13:00

Prazo em Curso
30/10/2017 13:00

Expedição de Certidão.
25/10/2017 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 09:45

Expedição em análise para assinatura
24/10/2017 10:49

Autos preparados para expedição
23/10/2017 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 18:35

Conclusos para despacho
04/08/2017 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2017 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2017 02:26

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2017 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 08:05

Expedição de Certidão.
18/07/2017 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2017 15:48

Juntada de NULL
17/07/2017 15:48

Juntada de Mandado
03/07/2017 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2017 18:35

Pena em Cumprimento Regular - Mutirão
13/06/2017 10:04

Conclusos para despacho
05/06/2017 11:44

Prazo em Curso
05/06/2017 11:42

Expedição de Mandado.
02/06/2017 21:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.
02/06/2017 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2017 13:27

Emissão da Relação
29/05/2017 13:26

Expedição em análise para assinatura
26/04/2017 14:58

Autos preparados para expedição
23/03/2017 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 17:35

Conclusos para despacho
11/01/2017 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/01/2017 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/01/2017 17:35

Documento Digitalizado
11/01/2017 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2015 07:57

Recebidos os autos
04/12/2015 07:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/12/2015 07:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2015 07:56

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2015 07:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/12/2015 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2015 15:06

Expedição de Certidão.
03/12/2015 15:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.
19/11/2015 13:23

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2015 13:23

Manifestação do Ministério Público
18/11/2015 15:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2015 15:11

Emissão da Relação
18/11/2015 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2015 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
09/11/2015 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2015 19:17

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
19/10/2015 13:38

Conclusos para despacho
16/10/2015 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2015 16:56

Manifestação do Ministério Público
15/10/2015 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2015 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2015 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2014 14:32

Autos preparados para expedição
18/08/2014 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2014 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 17:33

Conclusos para despacho
03/06/2014 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/05/2014 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2014 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2014 14:07

Manifestação do Ministério Público
21/05/2014 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2014 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2014 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2014 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2014 08:11

Autos preparados para expedição
14/04/2014 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2014 14:26

Registro de Sentença
14/04/2014 14:24

Expedição de Certidão.
14/04/2014 14:23

Registro de Sentença
28/03/2014 18:34

Prazo em Curso
28/03/2014 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2014 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 15:00

Conclusos para decisão
29/01/2014 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2014 17:12

Manifestação do Ministério Público
28/01/2014 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2014 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2014 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 12:14

Juntada de Ofício
10/01/2014 12:14

Juntada de Ofício
10/01/2014 12:14

Juntada de NULL
10/01/2014 12:14

Juntada de Mandado
10/01/2014 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2013 12:00

Prazo em Curso
06/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/11/2013 12:00

Expedição de Ofício.
07/11/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
26/09/2013 12:00

Autos preparados para expedição
25/09/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/09/2013 12:00

Autos preparados para expedição
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2013 12:00

Manifestação do Ministério Público
09/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2013 12:00

Recebidos os autos
04/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2013 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2013 12:00

Manifestação do Ministério Público
09/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/04/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2012 12:00

Autos preparados para expedição
05/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2012 12:00

Autos preparados para expedição
17/05/2012 12:00

Juntada de Mandado
09/05/2012 12:00

Prazo em Curso
09/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
02/04/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/03/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
06/03/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
06/03/2012 12:00

Autos preparados para expedição
06/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos da Assist. Social
29/02/2012 12:00

Prazo em Curso
28/02/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
07/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/01/2012 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2012 12:00

Recebidos os autos da Assist. Social
10/01/2012 12:00

Prazo em Curso
10/01/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2011 12:00

Prazo em Curso
21/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
10/11/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
10/11/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
09/11/2011 12:00

Autos preparados para expedição
08/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2011 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2011 12:00

Julgado procedente o pedido
12/08/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2011 12:00

Prazo em Curso
24/05/2011 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/05/2011 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2011 12:00

Prazo em Curso
23/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
23/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
17/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
17/05/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
17/05/2011 12:00

Autos preparados para expedição
17/05/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
17/05/2011 12:00

Autos preparados para expedição
17/05/2011 12:00

Expedição de Carta.
17/05/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
17/05/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
11/05/2011 12:00

Concedido o Livramento condicional
11/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2011 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
29/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2011 12:00

Prazo em Curso
20/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2011 12:00

Prazo em Curso
18/04/2011 12:00

Expedição de Ofício.
18/04/2011 12:00

Prazo em Curso
18/04/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
18/04/2011 12:00

Autos preparados para expedição
18/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2011 12:00

Recebidos os autos
15/04/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
13/04/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
13/04/2011 12:00

Prazo em Curso
12/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
08/04/2011 12:00

Entranhamento do Processo
04/04/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
04/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
17/03/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
17/03/2011 12:00

Juntada de Ofício
11/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2011 12:00

Recebidos os autos
10/02/2011 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
14/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2011 12:00

Declarada a Remição
16/12/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2010 12:00

Manifestação do Ministério Público
13/12/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2010 12:00

Prazo em Curso
09/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2010 12:00

Manifestação do Ministério Público
09/12/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2010 12:00

Prazo em Curso
29/11/2010 12:00

Expedição de Ofício.
25/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
05/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2010 12:00

Manifestação do Ministério Público
04/11/2010 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
27/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2010 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2010 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Mutirão
13/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2010 12:00

Manifestação do Ministério Público
29/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
29/09/2010 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/09/2010 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2010 12:00

Julgado improcedente o pedido
02/09/2010 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2010 12:00

Manifestação do Ministério Público
02/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2010 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2010 12:00

Manifestação do Ministério Público
23/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2010 12:00

Recebidos os autos
19/08/2010 12:00

Recebidos os autos do N. Cálc. Penal
05/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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