14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800960-81.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Recebidos os autos
20/11/2023 12:18

Recebidos os autos
20/11/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 08:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800960-81.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 13:22

Recebidos os autos
11/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800960-81.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
18/01/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:50

Recebidos os autos
10/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 11:25

INCONSISTENTE
01/06/2022 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:34

Recebidos os autos
11/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2022 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:54

Recebidos os autos
21/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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