TJMS - 0804547-79.2015.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 15:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:59
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
11/05/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:58
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:58
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
05/04/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), João Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS), Maria Clara Stipp Peu (OAB 25387/MS) Processo 0804547-79.2015.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bezerra e Saad Ss - Exectda: Danielle Cristiane Thomaz - Decisão pgs. 290 : 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do juízo.
Decido. 2.
Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no julgado.
Conforme exposto, os documentos apresentados indicam que a penhora no percentual do salário compromete a subsistência da parte devedora, posto que o rendimento mensal é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e a penhora de qualquer montante comprometeria boa parte do seu rendimento.
O salário que percebe mensalmente, é baixo e, como já mencionado, se pode presumir como indispensável para custeio das despesas de moradia, água, luz, alimentação, etc, da parte executada.
Ressalto que não cabe rediscutir as razões expostas no julgado em sede de embargos de declaração. 3.
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. -
14/03/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:56
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:56
Decisão ou Despacho
-
16/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 12:47
Decisão ou Despacho
-
08/02/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:49
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:49
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
30/01/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 05:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), João Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS), Maria Clara Stipp Peu (OAB 25387/MS) Processo 0804547-79.2015.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bezerra e Saad Ss - Exectda: Danielle Cristiane Thomaz - Pelo exposto, acolho a impugnação à penhora e determino o imediato desbloqueio e restituição das quantias bloqueadas à parte executada.
Intime-se o exequente para requerer medidas de efetivação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos. -
16/01/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:10
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:10
Decisão ou Despacho
-
13/01/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:52
Recebidos os autos
-
12/01/2023 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/01/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 13:44
INCONSISTENTE
-
30/11/2022 09:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:34
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:00
INCONSISTENTE
-
28/10/2022 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 06:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2022 09:18
Recebidos os autos
-
09/10/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:07
Recebidos os autos
-
02/09/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 18:03
Recebidos os autos
-
12/08/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 08:39
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/06/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:58
Recebidos os autos
-
24/05/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2022 16:37
Recebidos os autos
-
10/05/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2022 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:03
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2022 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:30
Recebidos os autos
-
11/03/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:30
Recebidos os autos
-
23/11/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 15:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2021 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 13:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2021 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:11
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 06:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2021 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2021 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2021 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2020 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2019 13:20
Recebidos os autos
-
29/11/2019 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2019 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2019 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2019 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 13:56
Recebidos os autos
-
12/08/2019 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2018 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2018 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2018 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2018 10:50
Recebidos os autos
-
15/11/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2018 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2018 08:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 16:16
Recebidos os autos
-
22/08/2018 16:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/08/2018 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2018 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 16:29
Recebidos os autos
-
06/08/2018 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2018 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2018 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2018 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 18:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2018 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2017 18:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2017 11:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2017 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 09:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 05:34
Recebidos os autos
-
13/09/2017 05:34
Decisão ou Despacho
-
05/09/2017 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2017 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2017 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2017 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 04:32
Recebidos os autos
-
10/08/2017 04:27
Decisão ou Despacho
-
27/06/2017 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2017 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2017 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2017 07:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2017 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2016 17:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2016 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2016 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2016 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2016 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2016 16:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2016 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2016 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 08:18
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2016 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2016 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2016 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2016 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2016 09:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 09:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2016 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2016 12:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2016 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2015 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2015 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2015 17:02
Recebidos os autos
-
28/05/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2015 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2015 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2015 09:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2015
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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