17/09/2025 17:20

Arquivado Provisoriamente
17/09/2025 17:16

Juntada de Ofício
02/09/2025 15:33

Informação do Sistema
12/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
07/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 19:00

Documento Digitalizado
12/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:36

Recebidos os autos
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0805682-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Antonio Pires Saravi - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0805682-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Antonio Pires Saravi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
25/11/2024 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 10:55

Recebidos os autos
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0805682-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Antonio Pires Saravi - Logo, acolhe-se a aludida cessão, passando a figurar o citado Escritório/Sociedade de Advocacia como Credor dos honorários contratuais na requisição de pagamento.

E, diante da cessão realizada e dos termos do ora exposto, proceda-se a requisição dos valores já decididos e determinados, consignando o ora cessionário como Credor da verba de honorários de contratuais. 2.

E quanto a manifestação de pp. 254/259, resta deferida a isenção pleiteado, em razão da comprovação moléstia que lhe aflige, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988.
13/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:35

Recebidos os autos
11/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 19:05

Recebidos os autos
14/05/2024 19:05

Decisão ou Despacho
13/05/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:05

Recebidos os autos
09/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:57

Recebidos os autos
29/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0805682-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Antonio Pires Saravi - Intima(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.
22/06/2023 17:50

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 18:21

Recebidos os autos
20/04/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:12

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/01/2023 05:43

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0805682-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Antonio Pires Saravi - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 29.468,76), atualizados até 22.11.2021 (pp. 207/208) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais como pugnado à p. 194.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
18/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 06:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2023 19:19

Recebidos os autos
17/01/2023 17:16

Decisão ou Despacho
31/10/2022 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 15:25

Recebidos os autos
07/10/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:19

Recebidos os autos
18/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 22:52

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 19:02

Recebidos os autos
17/01/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 09:13

Recebidos os autos
06/12/2021 09:13

Transferência de Processo - Saída
06/12/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 12:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/11/2021 12:16

Processo Reativado
22/11/2021 19:52

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 12:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 12:10

Transitado em Julgado em data
22/02/2021 02:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2021 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:16

Recebidos os autos
11/01/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:16

Homologada a Transação
09/01/2021 17:11

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
16/12/2020 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2020 16:38

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2020 19:50

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 22:50

Recebidos os autos
25/08/2020 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2020 01:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 15:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2020 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2020 05:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 05:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 10:10

Recebidos os autos
15/07/2020 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 07:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 12:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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