24/02/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0803910-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anik de Carvalho - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão de habilitação de crédito.
05/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:32

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 20:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0803910-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anik de Carvalho - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: Vistos etc.

Homologo os cálculos de fls. 154/155, ante a ausência de discordância das partes.

Atento à recuperação judicial da empresa 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se certidão para habilitação do crédito, nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
12/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:37

Recebidos os autos
09/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0803910-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anik de Carvalho - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Apresentado o cálculo na forma preconizada à f. 153: Intimam-se as partes para, em 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem manifestação.
12/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:50

Recebidos os autos
11/11/2024 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:06

Recebidos os autos
15/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:44

Recebidos os autos
24/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:58

Recebidos os autos
14/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 13:33

Processo Reativado
12/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:04

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0803910-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anik de Carvalho - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor R$1.942,97 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente ao valor pago pelo serviço não cumprido, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:32

Recebidos os autos
20/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:32

Homologada a Transação
20/06/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
18/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:13

Recebidos os autos
24/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 17:26

Recebidos os autos
11/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

de Conciliação
10/04/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 14:40

Recebidos os autos
10/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 13:20

Recebidos os autos
28/02/2024 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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