06/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0808546-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leninalva Alves de Lima - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, confirmo a tutela antecipada de f.324, isentando a autora de depósito e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de: i) manter a prestação do serviço da linha móvel (67)99271-0147 no valor contratado, de R$39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), mensal, por 12 meses (até 07.11.2024); ii) revisar as faturas da autora de janeiro e fevereiro para o valor contratado de R$39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), mensal, enviando as faturas à autora com prazo de 30 dias para possibilitar o pagamento; e iii) restabelecer o serviço da linha móvel (67)99271-0147.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:33

Recebidos os autos
20/06/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:33

Homologada a Transação
17/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 16:46

Recebidos os autos
10/06/2024 16:46

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:24

Recebidos os autos
27/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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