TJMS - 0001035-09.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 11:05
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 10:58
Transitado em Julgado em #{data}
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16/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001035-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada deferida à f.22 e condenar o réu na obrigação de promover o cancelamento do empréstimo no valor de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), de 16.02.2024 (operação 151537669 ESPECIAL - f.119/122), vinculado a conta do autor, bem como se abstenha de efetuar descontos das parcelas do contrato na conta bancária de titularidade da parte autora.
Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
05/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
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05/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 13:40
Recebidos os autos
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20/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:39
Homologada a Transação
-
20/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/06/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/06/2024 18:22
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/04/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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16/04/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:31
Expedição de Carta.
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26/03/2024 14:12
Recebidos os autos
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26/03/2024 14:12
Concedida a Medida Liminar
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26/03/2024 13:42
Conclusos para decisão
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26/03/2024 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
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25/03/2024 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 13:15
Expedição de Carta.
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05/03/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 13:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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04/03/2024 18:24
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 17:32
Conclusos para despacho
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04/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
03/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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