07/03/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:15

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 16942A/MS) Processo 0804103-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Correa de Castro - Reqdo: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:36

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 15:04

Recebidos os autos
11/02/2025 15:04

Recebidos os autos
06/09/2024 11:31

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:30

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Luzia Garcia Shimamrua (OAB 295785/SP), Erika Nazareth Durão (OAB 251727/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 16942A/MS) Processo 0804103-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Correa de Castro - Reqdo: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 287.
21/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos
06/08/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Luzia Garcia Shimamrua (OAB 295785/SP), Erika Nazareth Durão (OAB 251727/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 16942A/MS) Processo 0804103-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Correa de Castro - Reqdo: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 273: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
01/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:23

Recebidos os autos
17/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Luzia Garcia Shimamrua (OAB 295785/SP), Erika Nazareth Durão (OAB 251727/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 16942A/MS) Processo 0804103-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Correa de Castro - Reqdo: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do autor, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora às penas de litigante de má-fé, fixo no percentual de 9% (nove por cento) do valor atualizado da causa por alterar a verdade dos fatos e por ser utilizar do processo para objetivo ilegal (art. 80, II e III, e art. 81 do CPC/2015), o que será pago ao final, as sanções por litigância de má-fé fixadas (art. 98, § 4º, do CPC/2015).

Condeno-a em arcar com custas e honorários processuais nesta fase, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC c/c art. 55, caput, primeira parte da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de DIreito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:42

Recebidos os autos
20/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:41

Homologada a Transação
20/06/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:20

Recebidos os autos
02/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

de Conciliação
18/04/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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