07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:58

INCONSISTENTE
16/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800370-13.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Rosa Ribeiro dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - COMPROVADA - VALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Ao contestar a ação a ré colacionou aos autos arquivo de áudio em que demonstra a contratação via telefone, na qual há anuência do autor com os termos do seguro, o valor a ser descontado, bem como as coberturas existentes, mediante confirmação de seus dados e documentos pessoais.

Demonstrada a regular contratação do seguro via telefone, com autorização para desconto em conta, não há falar na ocorrência de vício de vontade ou vício de informação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
15/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800370-13.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Rosa Ribeiro dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2024 19:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio
02/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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