TJMS - 0800403-19.2020.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *45.***.*32-42

Advogados

RODRIGO LOUREIRO

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 02:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2023.

  • 07/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.

  • 15/03/2023 13:59

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800403-19.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Daniel Pereira da Silva Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA (SUMULA 257, STJ) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso inadimplência do proprietário do veículo com relação ao seguro obrigatório. 2. "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização." (Súmula 257, do STJ). 3.

    Apelação conhecida e não provida, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800403-19.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Daniel Pereira da Silva Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/11/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

  • 22/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 18:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/04/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 22:26

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 17/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 16:16

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 10:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2021 08:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2021 08:00

    Recebidos os autos.

  • 23/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2021 09:10:00, 1ª Vara.

  • 03/02/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/09/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:16

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:54

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2020 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

  • 07/08/2020 07:41

    Juntada de Informações

  • 06/08/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 15:50

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2020 07:20:00, 1ª Vara.

  • 05/05/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 23:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/04/2020 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817603-38.2022.8.12.0110

Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME

Eduardo Ramos Fonseca

Advogado: Nathalia da Cruz Tavares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0814101-91.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Village Parati

Viviana da Silva Cavalcante

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1410967-46.2022.8.12.0000

Jovani Batista da Silva

Simone Ferreira Delmondes

Advogado: Pedro Puttini Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800204-15.2018.8.12.0052

Lindalva Ramos Pereira

Espolio de Guilherme Van de Kamp

Advogado: Roberto Marino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2018 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0804014-52.2017.8.12.0110

Condominio Torres de Espana

Mauricio de Arruda

Advogado: Sinara Alessio Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2017 16:34

Exibir Processo