28/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:10

Prazo em Curso
14/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 62, com a informação "Desconhecido" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
13/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:52

Emissão da Relação
30/07/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 07:21

Prazo em Curso
11/06/2025 07:18

Prazo em Curso
11/06/2025 07:18

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:57

Autos preparados para expedição
30/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:10

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:10

Documento Digitalizado
24/03/2025 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 17:15

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 17:15

Processo Reativado
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:07

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 19:03

Prazo em Curso
29/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:13

Prazo em Curso
08/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0804395-74.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marconde Calçados e Confecções Eireli-me - Reqda: Ana Paula Silva Dos Santos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Devidamente citada e intimada para comparecer à audiência (fl. 43), a parte requerida não compareceu ao ato designado (fl. 45), tampouco apresentou justificativa acerca de sua ausência (fl. 46), tornando-se, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei Estadual nº 1.071/90, revel, eis que a presença pessoal das partes, neste juízo, é obrigatória.

Assim, aplico-lhe os efeitos da revelia para presumir verdadeiros os fatos narrados em exordial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cujas consequências jurídicas são aquelas pretendidas pela parte requerente.

Isto posto, e diante dos documentos apresentados, que demonstram a relação jurídica anterior entre as partes e a existência do débito, fatos corroborados pela decretação da revelia, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.450,37, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV (art. 389 c/c 406 do CC e art. 161, § 1.º, do CTN), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento da dívida até o efetivo adimplemento (art. 397, do CC).

O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte requerida nas custas e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Às providências.

Cumpra-se.".
07/11/2024 17:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:17

Emissão da Relação
06/11/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:00

Registro de Sentença
06/11/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
23/09/2024 17:29

Prazo em Curso
23/09/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/09/2024 15:27

Expedição de NULL.
04/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:28

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0804395-74.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marconde Calçados e Confecções Eireli-me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
15/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:28

Emissão da Relação
13/08/2024 17:27

Juntada de NULL
05/07/2024 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0804395-74.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marconde Calçados e Confecções Eireli-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 11:11

Emissão da Relação
04/07/2024 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 10:09

Prazo em Curso
04/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/05/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/05/2024 15:49

Juntada de NULL
19/03/2024 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 17:34

Emissão da Relação
11/03/2024 16:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 09:35

Prazo em Curso
05/03/2024 09:33

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 06:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:20

Prazo em Curso
29/01/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 07:29

Emissão da Relação
25/01/2024 13:58

Autos preparados para expedição
25/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 16:01

Informação do Sistema
19/12/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800312-52.2024.8.12.0046

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Casa Nobre Ambientes Planejados LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801765-22.2023.8.12.0045

Maria Lucimar Vasques de Souza

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Joseane de Arruda Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0849215-93.2023.8.12.0001

Elizeu Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0804762-61.2020.8.12.0019

Amf Consultoria e Treinamentos ME

Magaly Agata Prieto Bibiano

Advogado: Alisson Machado Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/01/2021 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0849215-93.2023.8.12.0001

Elizeu Mendes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ester de Barros Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 11:21

Exibir Processo