TJMS - 0874411-65.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 07:41
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 07:35
Transitado em Julgado em "data"
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06/02/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:32
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/02/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0874411-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Vanuza Adriana Rovati Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS- CADASTROS NOS SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA POR MEIO ELETRÔNICO - TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC - SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Restou decidido no IRDR de n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, julgado em 07/11/2024, ocasião em que foi fixada tese: "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 43, §2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
05/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:39
Provimento
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04/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0874411-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Vanuza Adriana Rovati Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:54
Inclusão em pauta
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28/01/2025 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 03:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:01
Publicação
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27/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0874411-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Vanuza Adriana Rovati Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
24/01/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/01/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/01/2025 13:15
Processo Reativado
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22/11/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:01
Publicação
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16/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0874411-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Vanuza Adriana Rovati Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Assim, por força do que dispõe o artigo 313, IV do CPC, determino a suspensão do presente.
Aguardem os autos em Secretaria até decisão final do IRDR.
Após, conclusos.
Publique-se.
Intime-se. -
15/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicação
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15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0874411-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Vanuza Adriana Rovati Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/10/2024 16:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/10/2024 16:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/10/2024 16:07
Negação de seguimento
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14/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/10/2024 07:23
Expedição de "tipo de documento".
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14/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0874411-65.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Vanuza Adriana Rovati Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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