05/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:17

Prazo em Curso
23/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:36

Emissão da Relação
24/06/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:04

Registro de Sentença
24/06/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 12:14

Prazo em Curso
12/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844911-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Gonçalves Surubi - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
09/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 14:06

Emissão da Relação
06/05/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 16:57

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:57

Documento Digitalizado
29/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844911-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Gonçalves Surubi - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de condenar a seguradora ré a pagar em favor do autor indenização securitária por invalidez permanente parcial por acidente, referente ao Contrato de Seguro de Vida em Grupo contratado, na importância de R$ 2.044,55 (dois mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), com incidência de correção monetária pelo IPCA computada a partir da data da vigência da apólice de f. 149-150 (01/07/2021) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custa, despesas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se ainda não realizado, expeça-se alvará em favor do perito.
28/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:53

Autos preparados para expedição
25/04/2025 16:34

Emissão da Relação
25/04/2025 16:33

Prazo em Curso
22/04/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:51

Registro de Sentença
22/04/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 09:29

Conclusos para julgamento
03/01/2025 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 01:28

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844911-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Gonçalves Surubi - Réu: Icatu Seguros S/A. - I- Indefiro o pedido de esclarecimentos formulado pelo autor às fls. 387-390, posto que compete ao Juízo afastar eventuais e corriqueiros requerimentos das partes no sentido de promover idas e vindas dos autos ao perito, vezes sob a roupagem de quesitos complementares, vezes com a alegações de novos esclarecimentos, na medida em que tais diligências redundam em verdadeira tentativa de modificar a conclusão a que chegou o expert nomeado pelo juízo, visto que o laudo apresentado é categórico no que é essencial da divergência da causa sendo taxativo quanto a eventual invalidez que acomete a parte autora.

No mais, os quesitos complementares formulados pelo autor à f. 389 não contribuiriam em nada para o Julgamento da lide.

De mais a mais, os argumentos utilizados pelo autor para desmerecer as conclusões apontadas pelo médico perito, serão devidamente avaliadas no momento processual oportuno e em conjunto com os demais documentos que instruem o presente caderno processual.

Outrossim, bom lembrar que ao juiz é dado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

II- Diante da apresentação do laudo pericial às fls. 290-299 e juntada de ofícios às fls. 306-380 e 401-402, bem assim da manifestação das partes sobre eles, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual.

Assim sendo, dê-se vistas aos litigantes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do CPC.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
18/11/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 19:00

Emissão da Relação
07/11/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:04

Proferida decisão interlocutória
12/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:00

Prazo em Curso
10/07/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844911-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Gonçalves Surubi - Réu: Icatu Seguros S/A. - Fiquem as partes intimadas acerca da juntada de ofício de fls. 401-402, a fim de que, querendo, manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 14:35

Emissão da Relação
08/07/2024 14:27

Juntada de Ofício
26/06/2024 09:22

Prazo em Curso
10/06/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:16

Prazo em Curso
28/05/2024 15:47

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 06:17

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 01:58

Prazo em Curso
20/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 11:11

Autos preparados para expedição
17/05/2024 11:11

Emissão da Relação
22/04/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:45

Prazo em Curso
04/04/2024 09:58

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2024 18:11

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício
21/03/2024 06:50

Prazo em Curso
19/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 08:29

Emissão da Relação
14/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 17:55

Prazo em Curso
27/02/2024 07:03

Prazo em Curso
26/02/2024 17:26

Juntada de NULL
26/02/2024 17:26

Juntada de Mandado
26/02/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 17:58

Expedição de Ofício.
22/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2024 16:04

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 15:54

Juntada de Ofício
15/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:27

Prazo em Curso
08/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 07:01

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 09:02

Emissão da Relação
05/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:24

Prazo em Curso
02/02/2024 15:19

Documento Digitalizado
02/02/2024 15:19

Documento Digitalizado
02/02/2024 12:31

Prazo em Curso
02/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 12:31

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:25

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 09:24

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:24

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:32

Prazo em Curso
11/12/2023 15:49

Prazo em Curso
11/12/2023 15:46

Documento Digitalizado
11/12/2023 07:39

Prazo em Curso
04/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:42

Prazo em Curso
16/11/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 11:41

Emissão da Relação
26/10/2023 14:31

Prazo em Curso
26/10/2023 14:31

Documento Digitalizado
26/10/2023 09:11

Prazo em Curso
04/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 15:49

Emissão da Relação
29/09/2023 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 13:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 07:50

Emissão da Relação
25/07/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 11:20

Juntada de Ofício
21/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 10:24

Emissão da Relação
14/07/2023 10:24

Autos preparados para expedição
07/07/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 18:58

Processo saneado
01/03/2023 12:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.
10/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:00

Prazo em Curso
08/02/2023 06:59

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:56

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 11:40

Emissão da Relação
23/01/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:48

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/09/2022 12:37

Redistribuição de Processo - Saída
16/09/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2022 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
19/08/2022 10:14

Prazo em Curso
18/08/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 14:24

Emissão da Relação
09/08/2022 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 17:25

Proferida decisão interlocutória
06/07/2022 07:55

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 20:37

Prazo em Curso
10/06/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
10/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2022 22:59

Emissão da Relação
08/06/2022 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 05:50

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 06:20

Prazo em Curso
08/04/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 08:38

Emissão da Relação
06/04/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 14:17

Prazo em Curso
08/02/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
08/02/2022 12:57

Prazo em Curso
08/02/2022 12:55

Expedição de Carta.
08/02/2022 07:40

Expedição em análise para assinatura
08/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022 16:52

Emissão da Relação
07/02/2022 16:52

Autos preparados para expedição
04/02/2022 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 16:29

Recebida petição inicial
28/01/2022 07:28

Conclusos para despacho
22/12/2021 11:01

Informação do Sistema
22/12/2021 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/12/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800987-94.2023.8.12.0031

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1ª instância - TJMS

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