29/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800749-45.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:39

Recebidos os autos
30/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:45

Conclusos para decisão
06/04/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:25

Juntada de Carta precatória
22/03/2023 17:50

Juntada de Carta precatória
03/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:21

Expedição de Carta precatória.
01/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800749-45.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
17/01/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:27

Juntada de Carta precatória
12/12/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:33

Expedição de Carta precatória.
05/12/2022 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:55

Juntada de Carta precatória
29/07/2022 18:12

Juntada de Ofício
20/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:59

Expedição de Carta precatória.
15/07/2022 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:32

Juntada de Mandado
31/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:36

Expedição de Ofício.
28/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:28

Expedição de Mandado.
16/03/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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