21/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 15:45

Recebidos os autos
17/07/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:45

Homologada a Transação
07/07/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:03

Recebidos os autos
16/06/2025 16:03

Decisão ou Despacho
16/06/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 21:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:44

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 15:58

Recebidos os autos
14/01/2025 15:58

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 13:29

Processo Reativado
11/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:23

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS), Maria Aparecida dos Santos Castelhano - réu-revel Processo 0815320-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro de Rezende Selle - Reqda: Maria Aparecida dos Santos Castelhano - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Leandro de Rezende Selle, nesta Ação de Cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em desfavor de Maria Aparecida dos Santos Castelhano, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 8.380,68 (oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da inadimplência ocorrida em março de 2024 (fl. 17/18).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
02/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Recebidos os autos
25/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Homologada a Transação
25/11/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0815320-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro de Rezende Selle - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. "
17/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 16:47

Recebidos os autos
02/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:09

de Conciliação
25/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0815320-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro de Rezende Selle - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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