04/09/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/09/2025 12:57

Prazo em Curso
04/09/2025 12:57

Certidão
04/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815736-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Apelante: Thiago Milan Leal Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Danieli Stefany Mangelo Cunha (OAB: 26028/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Tendo em vista que o art. 998 do CPC/2015 dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", cabível o acolhimento do pedido de desistência.

Isto posto, ante o manifesto interesse em desistir do presente recurso HOMOLOGO o pedido formulado à fl. 126.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 16:58

Homologada a Desistência do Recurso
12/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:47

Prazo em Curso
08/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815736-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Apelante: Thiago Milan Leal Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Danieli Stefany Mangelo Cunha (OAB: 26028/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Pelas razões expostas, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao Recorrente, ante a não comprovação de sua hipossuficiência, nos termos dos parágrafos 2º do art. 99 do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Intime-se
07/08/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:02

Gratuidade da Justiça
23/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:56

Certidão
18/07/2025 06:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 06:25

Certidão
15/07/2025 13:49

Prazo em Curso
15/07/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815736-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Apelante: Thiago Milan Leal Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Danieli Stefany Mangelo Cunha (OAB: 26028/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:26

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
14/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 03:46

Certidão
07/07/2025 03:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815736-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Apelante: Thiago Milan Leal Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Danieli Stefany Mangelo Cunha (OAB: 26028/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:02

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:01

Processo Cadastrado
03/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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